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Representante do Crea-GO participa de audiência pública sobre zoneamento do solo em Aparecida de Goiânia

     A convite do presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Vilmar Mariano (MDB), mais conhecido como Vilmarzin,  o assessor institucional do Crea-GO, Eng. Civ. Victor Resende, representando o presidente Francisco Almeida, participou ontem (5/3), da primeira audiência pública para debater o projeto de lei nº  073/17, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo urbano, constantes no Plano Diretor de Aparecida, aprovado no final de 2016.  

      Além do Crea, a sessão contou com a presença da maioria dos vereadores,  do secretário de desenvolvimento urbano de Aparecida de Goiânia, Max Menezes, do secretário de Meio Ambiente de Aparecida Ezízio Barbosa, engenheiros, advogados, pastores, padres, espíritas, dentre outros.

     Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto é de garantir a celeridade e transparência na emissão dos alvarás de localização, ajustando-se à nova realidade da cidade, que, ao longo dos anos, com seu crescente desenvolvimento econômico e social, vem se adequando ao novo modelo de cidade-metrópole, em especial em relação ao novo Plano Diretor.

      O vereador Vilmarzin destacou na abertura a relevância de trazer a população para tratar de um tema tão impactante para cidade. “Por ser um projeto de extrema importância para Aparecida, é preciso debatê-lo exaustivamente com os diversos segmentos sociais até que se faça a análise de todos os pontos da proposta de lei, sanando, assim, qualquer tipo de problema que ela venha a ter”.

      Falando em nome do poder executivo, o secretário executivo da Secretaria de Regulação Urbana, Domingos Pereira, reforçou que o poder público ouvirá todas as sugestões, porém atuará dentro da lei. "Nós queremos o bem do município, por isso vamos mais ouvir do que falar, pois esse é o papel do poder público, além de atuar dentro do princípio constitucional que é a legalidade. Portanto, tudo que estiver dentro da lei, faremos as alterações no que for necessário".

     O assessor institucional do Crea-GO observou que algumas emendas foram feitas ao projeto original refletindo positivamente no desenvolvimento sustentável do município. Dentre as emendas, Victor citou a Zona Especial de Proteção Ambiental I (Zepa I) que trata sobre as Áreas de Proteção Permanentes (APPs) ao longo dos cursos d’água superficiais como ribeirões e nascentes. O Eng. Civ. Victor Resende ressaltou outra emenda importante que estabelece a obrigatoriedade da complementação de taxa de permeabilidade com o Poço de infiltração conforme parâmetros indicados no Código de Edificações. “Esse tópico da emenda modificativa, 004-A, é importante no sentido de que o Crea vai contribuir no desenvolvimento de um modelo de projeto de poços de infiltração”, comentou Victor.

         Dando prosseguimento aos debates, uma nova audiência pública será realizada no próximo dia 9, sexta-feira, às 09 h, no plenário da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.

 

A audiência pública teve como objetivo debater o projeto de lei nº 073/17, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo urbano, constantes no Plano Diretor de Aparecida de Goiânia
A audiência pública teve como objetivo debater o projeto de lei nº 073/17, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo urbano, constantes no Plano Diretor de Aparecida de Goiânia

 

O assessor institucional do Crea-GO, Eng. Civ. Victor Resende (D), representa o presidente do Crea-GO, Eng, Francisco Almeida, em audiência pública a convite do presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Vilmar Mariano (E)
O assessor institucional do Crea-GO, Eng. Civ. Victor Resende (D), representa o presidente do Crea-GO, Eng, Francisco Almeida, em audiência pública a convite do presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Vilmar Mariano (E)

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