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Crea sedia audiência pública para discutir alvará de regularização de imóveis

O Crea-GO e a Câmara Municipal de Goiânia realizaram, na tarde de hoje (21/3), no Plenário do Regional, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 044/2017, do prefeito Iris Rezende, que trata da regularização de imóveis construídos em desacordo com o  Plano Diretor e com o Código de Obras e Edificações da capital. Cerca de 70 pessoas, entre vereadores, representantes de secretarias municipais, representantes de entidades de classe da área tecnológica e da população em geral, participaram do evento.

Participaram da mesa condutora dos trabalhos o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida; a vereadora Priscilla Tejota (PSD), que propôs a audiência; o vereador Vinícius Cirqueira (PROS), vice-presidente da Câmara Municipal, no ato representando o presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (PMDB); o superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Carlos Antunes Júnior; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Eduardo Bilemjian; e o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Frederico André Rabelo, representando o presidente Arnaldo Mascarenhas Braga.

 

Cerca de 70 pessoas, entre vereadores, representantes de secretarias municipais, representantes de entidades de classe da área tecnológica e da população em geral participam da audiência pública realizada no Plenário do Crea-GO
Cerca de 70 pessoas, entre vereadores, representantes de secretarias municipais, representantes de entidades de classe da área tecnológica e da população em geral participam da audiência pública realizada no Plenário do Crea-GO

 Após as considerações iniciais dos membros da mesa, o assessor técnico do Crea-GO, Eng. Civ. Antonio de Pádua, fez uma apresentação das propostas do Conselho goiano sobre o texto do PLC. “Um dos objetivos é fazer adequação técnica do texto proposto”, explica Pádua. Durante a apresentação, a fala esteve aberta aos presentes, que puderam discutir tanto o texto original quanto as contribuições do Crea-GO e ainda apresentar suas próprias sugestões. O documento formal com as propostas do Conselho será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.

De acordo com o presidente Francisco Almeida, o objetivo do Crea foi discutir o assunto, tecnicamente, com os profissionais da engenharia e da arquitetura. “Apresentamos alguns critérios técnicos que não estavam previstos no PLC, como a questão de infiltração, planta baixa etc., para que a situação seja regularizada de vez. Acredito que várias das sugestões apresentadas pelo Crea, visando ao ordenamento e à regularização da cidade, serão contempladas no texto final”, destaca Francisco.

O presidente continua afirmando que a regularização tem prazo definido e que os critérios estão estabelecidos e, ainda, que o Crea-GO está preocupado com a questão da impermeabilidade do solo. “Goiânia, hoje, é uma cidade impermeável. Uma pessoa tem área permeável, enquanto outra não tem e terá um custo a mais para fazer um poço de infiltração. O Crea, então, vai oferecer, gratuitamente, projetos de poços de infiltração para lotes com residências de até 200m², para que possamos ter um cidade sustentável e permeável, evitando, por consequência, tantas enchentes e acidentes”, frisa.

Para a vereadora Priscilla Tejota, a audiência foi extremamente importante para que os vereadores tomem consciência dos desafios técnicos que o projeto está enfrentando. “Nós vamos receber a propositura feita hoje, tanto pelo Crea quanto pelas outras instituições, para que sejam feitas algumas emendas parlamentares dando mais adequação ao projeto”, explica.

Priscilla ainda ressalta que é importante que o cidadão goianiense saiba que anistiar e regularizar não é irresponsabilidade. “Pelo contrário, é fazer para quem precisa, mas sempre preocupado com o meio ambiente, com a mobilidade urbana, acessibilidade, plano diretor e a expansão urbana; preocupados com a cidade. Hoje ficou claro junto às instituições que participaram da audiência, que não basta regularizar, mas tem que regularizar com responsabilidade, porque, se essa regularização for feita de qualquer maneira, vai trazer problemas futuros para a cidade”, afirma.

A vereadora ainda agradeceu ao Crea pelo apoio na realização da audiência e na discussão do PLC. “Quando procurei o presidente Francisco, tomei conhecimento de que esse assunto já estava sendo discutido há bastante tempo pelo Crea, então, o Conselho estava apto a trazer essas informações técnicas que apresentou”, salienta.

Também segundo o vereador Vinícius Cirqueira, a audiência foi de alto nível. “O Crea, hoje, demonstra a sua preocupação com a cidade e seu futuro. O presidente explanou as suas preocupações e a participação maciça de profissionais da área tecnológica contribuiu muito para que a Câmara de Vereadores possa legislar da melhor maneira possível para a cidade”, declara.

O vereador informa, ainda, que as ideias apresentadas certamente contribuíram com o PLC. “Pelo menos em quatro artigos serão apresentadas emendas com os vereadores que participaram da audiência. A melhor emenda, com certeza, será a preocupação com a drenagem urbana e a questão dos poços de infiltração nessas regularizações, como apresentado pelo Crea. Queremos exigir a área permeável para que seja feita a regularização das edificações, pensando na melhoria da drenagem urbana para toda a cidade”, adianta.

O superintendente da Seplahn, Carlos Antunes Júnior, concorda que a audiência foi de grande valia. “A discussão que tivemos aqui mostrou a maturidade em que se encontram o Crea, a Câmara de Vereadores e a população em geral, que sabe da necessidade que temos de pensar o futuro da nossa cidade. O que foi discutido hoje será muito importante para a construção desse projeto de lei”, resume.

O presidente do Sinduscon-GO, Eduardo Bilemjian, aponta que o PLC 044/2017 é muito bem-vindo, uma vez que visa regularizar a situação de edificações, objetivando ao ordenamento da cidade, mas alerta que se deve atentar para as necessidades dos cidadãos. “Partindo do princípio de que é uma situação já estabelecida e que o intuito da prefeitura é ajudar o cidadão, acredito que essa lei tem que contemplar as sugestões e estimular o cidadão a regularizar suas edificações, abrindo um prazo para que ele faça isso sem grandes penalizações. Não podemos nos esquecer de que a situação já existe”, avalia, salientando, ainda, que a questão burocrática “deve ser simplificada ao máximo”.

Por fim, o vice-presidente do CAU/GO, Frederico André Rabelo, defende que a audiência foi bastante produtiva especialmente por “ser sediada no Crea-GO e dar uma visão dos técnicos sobre o assunto, ajudando na redação da proposta, que não fica apenas nas mãos dos políticos”. O arquiteto ainda destacou a proposta do Conselho de Engenharia sobre poços de infiltração. “Gostei muito da ideia que o presidente do Crea apresentou, de que nos imóveis a serem regularizados e que não cumpriram com a taxa de permeabilidade precisarão de poços de infiltração para recarga do lençol freático, para que possam ser regularizados”, finaliza.

 

Carlos Antunes Júnior (E), Francisco Almeida, Priscilla Tejota, Vinícius Cirqueira, Eduardo Bilemjian e Frederico André Rabelo (D) compõem a mesa condutora dos trabalhos da audiência
Carlos Antunes Júnior (E), Francisco Almeida, Priscilla Tejota, Vinícius Cirqueira, Eduardo Bilemjian e Frederico André Rabelo (D) compõem a mesa condutora dos trabalhos da audiência

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