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Profissionais de outras modalidades devem comprovar conhecimento técnico para exercer atividades da área Elétrica em Santa Catarina

Por força de sentença judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Rio do Sul nos autos n.º 2008.72.13.001046-1 e mantida por acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em ação movida pela Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – seção de Santa Catarina (ABEE-SC) contra o Crea-SC, o Conselho catarinense estaria obrigado, a partir do dia 10 de outubro, a impedir o registro de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de atividades da área Elétrica por profissionais de outras modalidades.

Percebendo a gravidade da situação e os reflexos da sentença para grande parte dos profissionais com registro e visto no Crea-SC, o presidente do Conselho, Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann, buscou, junto à presidência da ABEE-SC, a celebração de um acordo que mantivesse a possibilidade de os profissionais de outras modalidades continuarem anotando ARTs de atividades na área elétrica, para as quais comprovassem possuir atribuições.

Desse modo, foi celebrado um acordo judicial que prevê que os profissionais de outras modalidades que pretendam continuar exercendo atividades na área elétrica deverão requerer ao Crea-SC a reanálise de seu processo de registro/visto, demonstrando que obtiveram, tanto na graduação quanto em cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado, os conhecimentos específicos para tais atividades. Os profissionais com registro de origem em outros Regionais e visto em Santa Catarina, deverão apresentar Certidão expedida pela Câmara de Engenharia Elétrica do seu Crea de origem, informando para quais atividades da área elétrica possui atribuições.

Assim, o Crea-SC comunica que, a partir do dia 5 de novembro, todas as atividades da área elétrica (códigos B e alguns G) serão bloqueados para os profissionais de outras modalidades, os quais poderão requerer a revisão/reanálise de suas atribuições, preenchendo este requerimento e protocolando-o na sede do Crea ou em qualquer unidade de atendimento. A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-SC, competente para analisar os requerimentos, vai dar prioridade aos procedimentos, a fim de causar o menor transtorno possível aos interessados.

Em comunicado publicado no site do Crea-SC no dia 15 de outubro, o presidente Ari Geraldo Neumann pede desculpas aos profissionais pelo inconveniente e deixa claro que “a situação foi gerada por uma decisão judicial, a qual, se não fosse cumprida, geraria para o Conselho multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ART anotada em desconformidade com a sentença, além das sanções criminais contra a presidência do Conselho, por descumprimento de ordem judicial”. Em caso de dúvidas, os profissionais devem entrar em contato com o Crea-SC pelos canais de comunicação disponíveis.

Profissionais podem solicitar revisão/reanálise de atribuições protocolando requerimento na sede do Crea-SC (foto) ou em qualquer unidade de atendimento do Regional
Profissionais podem solicitar revisão/reanálise de atribuições protocolando requerimento na sede do Crea-SC (foto) ou em qualquer unidade de atendimento do Regional

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