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Profissionais podem se manifestar sobre projetos de lei da área tecnológica no site do Confea

Profissionais do Sistema Confea/Crea e a população em geral podem se manifestar, na página de Consulta Pública do Confea, sobre Projetos de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei do Senado (PLS), Projetos de Decretos Legislativos da Câmara (PDC) e do Senado (PDS), e outros, que se encontram em andamento, inerentes à área tecnológica.

O Sistema de Consultas Públicas do Confea tem o objetivo de coletar manifestações de profissionais, estudantes e da sociedade em geral sobre projetos e legislações do Sistema Confea/Crea que afetam a vida do profissional e a segurança pública. Para se manifestar sobre as matérias disponíveis, é só acessar: www.consultapublica.confea.org.br.

A seguir, um resumo dos principais projetos em discussão, com consultas públicas disponíveis para manifestação:

 

PL 2163/2011

Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris.

Acesse o texto da matéria aqui.

Prazo para manifestação: até 16/12/2018

 

PL 1710/2003 e PL 3482/2012 (Apensado)

Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.

Acesse o texto da matéria aqui.

Prazo para manifestação: até 15/12/2018

 

PL 1634/2007

Altera as Leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada.

Acesse o texto da matéria aqui.

Prazo para manifestação: até 17/12/2018

 

PLS 0414/2018

Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Acesse o texto da matéria aqui.

Prazo para manifestação: até 02/12/2018

 

 

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