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Francisco Almeida participa de abertura do Congresso Goiano de Direito Ambiental

O Eng. Francisco Almeida, presidente do Crea-GO, participou, na manhã de hoje (26/10), da abertura do Congresso Goiano de Direito Ambiental, evento realizado no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MP-GO e com coordenação da Escola Superior do MP-GO. O evento buscou debater temas como a reparação do dano ambiental, licenciamento ambiental e realidade e perspectivas do Direito Ambiental.

Francisco Almeida compôs a mesa diretiva de abertura ao lado das seguintes autoridades: o coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior; o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Jales Mendonça; o secretário estadual de Meio Ambiente (Secima), Hwaskar Fagundes; o delegado estadual de Meio Ambiente, Luziano Carvalho; o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Gilberto Marques Neto; o comandante do Policiamento Ambiental de Goiás, Ten.Cel. Marco Antônio Guimarães; o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Antônio Almeida; o representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Augusto César de Andrade; e o procurador do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Henrique Pandim.

Em seu discurso no início do encontro, o coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior, afirmou que o Crea e outras instituições são parceiros inestimáveis do MP na luta ambiental. “Precisamos andar juntos para que a gente tenha um senso comum”. E acrescentou: “O congresso tem como cenário principal a avaliação das conquistas, a identificação dos percalços e a organização das diretrizes trazidas pela legislação ambiental. Não podemos deixar que o direito ao meio ambiente seja apenas uma promessa  do legislador constituinte mas devemos trabalhar para que ele seja assegurado para as futuras gerações. Essa realmente é uma mudança de cultura em nossa sociedade”.

Já o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Jales Mendonça, que no ato representou o procurador-geral Benedito Torres Neto, ressaltou que urgem esforços na direção do fortalecimento dos sistemas integrados de meio ambiente para que estado e municípios administrem as questões ambientais com instrumentos modernos e eficazes. E continuou: “norteado pelo dialogo franco e aberto, o Ministério Público do Estado de Goiás, ao mesmo tempo em que articula o projeto Meia Ponte Vivo, mantem tratativas com vários segmentos da sociedade, buscando aglutinar forças e o interesse comum de atribuir boas praticas ambientais nas diversas atividades econômicas, imprescindíveis para o bem estar das futuras gerações que são abalizadoras dos avanços necessários na busca pelo desenvolvimento sustentável”.

Programação – Logo após a abertura, a palestra magna de abertura do congresso foi ministrada por Celso Antônio Pacheco Fiorillo, professor visitante e pesquisador da Facoltá Di Giurisprudenza Della Seconda Università Degli Studi Di Napoli, na Itália. Ele abordou o tema “A Cláusula Constitucional Proclamadora do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (ADI 4066) e os 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional”.

Outro destaque da programação do evento que seguiu até o fim do dia, foi o procurador de Justiça aposentado – hoje advogado – Edis Milaré, autor de várias obras no âmbito de Direito Ambiental e criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do MP de São Paulo. Ele tratou do “Direito Ambiental: realidades e perspectivas”.

A programação contemplou ainda dois painéis: um sobre “Reparação Integral do Dano Ambiental”, tema que foi enfocado pela promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, do MP do Rio Grande do Sul; e outro sobre “Licenciamento Ambiental: a obrigatoriedade da adoção das melhores técnicas disponíveis”, que foi tratado pelo promotor Luciano Loubet, do MP de Mato Grosso do Sul. Os painéis tiveram como debatedores os promotores de Justiça de Goiás Keila Martins Ferreira Garcia, Júlio Gonçalves Melo, Mônica Fachinelli da Silva e Daniela Haun de Araújo Serafim.

 

Participantes lotam o auditório do edifício-sede do MP-GO durante abertura do Congresso Goiano de Direito Ambiental
Participantes lotam o auditório do edifício-sede do MP-GO durante abertura do Congresso Goiano de Direito Ambiental

 

O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida (E), compõem a mesa diretiva durante a abertura do evento
O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida (E), compõem a mesa diretiva durante a abertura do evento

 

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