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Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética aprova proposta que cria Diário Oficial Eletrônico no Sistema Confea/Crea

Coordenador-adjunto da Comissão de Ética Profissional do Crea-GO, o Eng. Eletric. e Seg. Trab. Jovanilson Faleiro participou, de 30 de outubro a 1º de novembro, de reunião extraordinária da Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada no Plenário do Crea-CE, em Fortaleza. A reunião foi comandada pelo coordenador nacional Eng. Civ. e Seg. Trab. Marcelo Daniel de Barros Melo e teve em pauta assuntos como o Diário Oficial Eletrônico, Suspensão Cautelar, Nota Técnica sobre Procedimentos na Condução de Processos Éticos; e avaliação de avanços de 2018 de cada Coordenadoria.

De acordo com o coordenador Marcelo Melo, a reunião extraordinária dá fechamento ao trabalho realizado pelos coordenadores nas duas últimas reuniões, realizadas em Belo Horizonte-MG e São Paulo-SP. Um dos assuntos pendentes foi a Resolução nº 1.004/2003 do Confea, que trata sobre o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. A Coordenadoria Nacional acredita que precisava apresentar uma formatação naquilo que os coordenadores das Comissões de Ética entendem, uma vez que são as próprias Comissões que vivem a rotina dos processos disciplinares.

“As propostas que estão sendo apresentadas são baseadas em estudos de assessores técnicos e assessores jurídicos para criar uma uniformidade entre todos os Creas”, afirmou Marcelo Daniel. O coordenador ainda destacou esse é um grande problema no Sistema. “Cada Crea tem uma maneira de conduzir seus processos éticos. Nós queremos criar uma sequência; queremos criar notas técnicas, esclarecendo sobre os procedimentos que devem ser adotados por todos os Creas”, acrescentou.

A reunião em Fortaleza foi concluída com o fechamento das propostas em torno da Resolução 1.004/2003, que serão levadas ao Plenário do Confea. Algumas alterações foram feitas como, por exemplo, um tópico sobre a Resolução nº 1.090/2017. A Resolução anterior não tratava sobre a nova dinâmica da comunicação pela internet e gravações das oitivas, por exemplo, além do fato de que as notificações eram feitas através dos correios. “Hoje estamos incluindo essas notificações através de e-mail ou SMS, ou seja, formas de você notificar as partes de maneira mais rápida, mais objetiva, coisa que a própria Justiça já faz”, esclareceu Marcelo Daniel.

 

Outro assunto importante deliberado na reunião extraordinária foi a proposta de criação de um Diário Oficial Eletrônico. Os coordenadores entendem que, nesse formato, os processos seriam agilizados. No entanto, a proposta da criação do Diário Oficial Eletrônico, que foi aprovada, ainda precisa passar pelo crivo do Plenário do Conselho Federal, que, posteriormente, enviará a proposta para a Câmara Federal e o Senado, já que se trata de alteração da Lei Nº 5.194. No entendimento dos coordenadores, se a proposta for aprovada, vai agilizar não apenas os processos disciplinares das Comissões de Ética, mas todos os processos do Sistema Confea/Crea. (Com informações da Assessoria de Comunicação do Crea-CE)

 

Membros da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética se reuniram no Plenário do Crea-CE, em Fortaleza
Membros da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética se reuniram no Plenário do Crea-CE, em Fortaleza

 

 

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