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Conselheiros federais são responsáveis por apreciar e tomar decisões sobre a regulamentação profissional

Os Conselheiros Federais que compõem o Plenário do Confea,  tem por finalidade apreciar e decidir sobre assuntos relacionados às competências do Conselho Federal, conforme está disposto na Lei nº 5.194, de 1966. Atualmente, o Plenário do Federal é constituído por um presidente e por dezoito Conselheiros Federais, de acordo com a Resolução nº 348, de 27 de outubro de 1990, sendo sua composição renovada anualmente em um terço. Os Conselheiros Federais eleitos nas Eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua de 2018 cumprirão mandatos de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021.

Compete ao Plenário apreciar e decidir sobre projetos de resolução destinados a regulamentar e executar a lei e sobre projeto de decisão normativa destinada a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos para unidade de ação do Sistema Confea/Crea. O Plenário ainda regulamenta questões de integração com o Estado e a sociedade, de habilitação e fiscalização profissional, e de controle econômico-financeiro; aprecia e decide sobre ato normativo de Crea, decide em última instância sobre processos de infração à legislação e ao Código de Ética Profissional, entre outras competências fixadas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução nº 1.015, de 2006.

Composição – A composição do Plenário do Confea é definida por meio de uma metodologia chamada “rosa dos ventos”, a partir de critérios de representatividade das jurisdições e dos grupos profissionais. Trata-se de um rodízio duplo entre os Estados e as modalidades profissionais, uma vez que há 27 Estados para serem representados em 15 cadeiras reservadas aos grupos profissionais – além dos 15 assentos, as outras três vagas do Plenário são destinadas a representantes de instituições de ensino, com representação de âmbito nacional. Isso ocorre porque à época da regulamentação do Conselho Federal havia cerca de 15 Conselhos Regionais, divididos em regiões pelo Brasil (só na década de 1990 que o Sistema Confea/Crea viu consolidados Conselhos Regionais em todas as unidades da federação). Por isso, foram criadas 15 vagas em plenário destinadas a grupos profissionais.

 

Plenário do Confea
Plenário do Confea

 

 

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