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Francisco Almeida apresenta sugestões à senadora Lúcia Vânia sobre o PLS nº 261/2018

O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, se reuniu, na tarde de ontem (3/12), com a senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), em seu escritório, em Goiânia. Em pauta, sugestões do Crea-GO sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP). O PLS versa sobre a exploração indireta pela União do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que transponham os limites de Estado ou Território, ou que se conectem às ferrovias federais; as atividades desempenhadas pelas administrações ferroviárias privadas; a autorregulação ferroviária; e a segurança do trânsito e do transporte ferroviário. Lúcia Vânia é a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos.

De acordo com Francisco Almeida, a principal sugestão do Crea-GO é que a iniciativa privada possa assumir a construção de ferrovias no Brasil. “Como não há dinheiro no Estado, é importante dar a oportunidade às empresas privadas, que possam assumir essas ferrovias, sem licitação. Por isso, é benéfica a iniciativa de apresentar um projeto de lei que permita à iniciativa privada propor a construção e administração de trechos ferroviários. É necessário, no entanto, criar instrumentos para evitar que o oligopólio que hoje domina o setor ferroviário possa impedir os novos projetos. O Crea tem algumas sugestões visando à melhoria do processo”, ressalta o presidente.

O assessor institucional do Crea-GO, Eng. Civ. Antônio de Pádua, que também participou da reunião, explica que a sugestão do Crea-GO é que “uma empresa que queira construir uma ferrovia, possa manifestar seu interesse. Se houver mais interessados, o Governo pode abrir uma manifestação de interesse e ver quem apresenta proposta melhor. Mas, se não houver outras propostas, o Governo pode autorizar a construção da ferrovia em questão, independente de licitação e, aí, será a própria empresa que definirá seus custos etc.”.

Para a senadora Lúcia Vânia as propostas do Crea são importantes para o trabalho. “Não tenho dúvidas de que tenho tido, através do Crea, uma assistência muito importante em Brasília, quando o Conselho se dispõe a me assessorar em relação aos diversos modais: ferrovias, rodovias, etc. Sobre tudo o que estamos discutindo na área de infraestrutura, tenho tido um apoio inestimável do Crea. Todas as vezes que recorro ao Conselho, sou prontamente atendida e isso tem resultado em projetos eficientes. O Crea-GO tem um papel importante nesse projeto sobre ferrovias, uma vez que me assessorou durante a relatoria, e eu tenho certeza de que é um projeto que contribuirá muito para o futuro do nosso Estado e do nosso País”, avalia a senadora.

 

Francisco Almeida apresenta as propostas do Crea-GO à senadora Lúcia Vânia
Francisco Almeida apresenta as propostas do Crea-GO à senadora Lúcia Vânia

 

O presidente Francisco Almeida (E), a senadora Lúcia Vânia e o assessor técnico do Crea-GO, Antônio de Pádua (D), discutem o PLS nº 261/2018
O presidente Francisco Almeida (E), a senadora Lúcia Vânia e o assessor técnico do Crea-GO, Antônio de Pádua (D), discutem o PLS nº 261/2018

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