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Crea-GO diminui valores de multas

Com o objetivo de regular os critérios estabelecidos no Artigo 43 da Resolução 1.008/04 do Confea, para a aplicação da multa conforme a proporcionalidade da infração cometida, o Plenário do Crea-GO aprovou ontem (10/11), durante a Sessão Ordinária nº 813,  projeto de “Utilização da dosimetria na aplicação de multa”, oriundo do Departamento de Fiscalização do Regional. O referido projeto começa a ser implementado em janeiro de 2019 e  aplicado  a partir de junho.

Anualmente, o Confea define os valores máximos e mínimos de multa para cada tipo de infração, cabendo aos Creas estabelecer os valores para os autos de infração dentro do intervalo determinado pelo Conselho Federal. Com o projeto, o Crea-GO vai criar três faixas intermediárias de valores de multa, ficando a dosimetria em cinco faixas. O projeto também prevê a criação de condições tecnológicas para utilização desses critérios na aplicação das multas. O Crea dará ênfase somente em dois critérios definidos no Artigo 43: situação econômica do autuado e a gravidade da falta.

Com esse projeto, o Crea promove a justiça social. Quanto maior a situação econômica do autuado, maior será a multa; e quanto menor a situação econômica, menor o valor da multa.  Da mesma forma, quanto mais grave a infração, maior será o valor da multa e vice-versa. Com as cinco faixas de dosimetria, os valores de multas serão sensivelmente reduzidos.

 

Profissionais reunidos durante a Sessão Ordinária nº 813
Profissionais reunidos durante a Sessão Ordinária nº 813

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