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Crea-GO e município de Caçu firmam acordo de cooperação técnica

O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, recebeu, no fim da  tarde de terça-feira (18/12), na sala de reuniões da Presidência, a prefeita de Caçu, Ana Cláudia Lemos Oliveira (MDB); e o secretário de Planejamento do município, Eng. Agr. Márcio Severino de Oliveira. O objetivo da visita foi a assinatura de um Termo de Acordo de Cooperação Técnica (nº 21/18) que permite o compartilhamento de informações entre o Crea e o município, com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços relativos ao Sistema Confea/Crea, por meio da plataforma ArcGIS. A parceria visa à realização de ações que protejam a população do município. O termo também garante a fiscalização de edificações para população de baixa renda que integram o Programa de Engenharia Pública do Crea-GO, denominado “Casa Própria”; e o acesso aos projetos “Horta Caseira Sustentável” e “Calçada Acessível”.

Por meio do acordo, caberá ao Crea-GO repassar informações sobre obras e serviços técnicos que estão sendo executados no município; sobre a situação de regularidade de profissionais e empresas; auxiliar o município na manutenção de políticas urbanas, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e de prioridade urbana; além de fornecer dez modelos de plantas residenciais de até 69,99 m², contendo projetos de arquitetura, estrutura, elétrico e hidrossanitário e ainda a relação de quantitativo de material a ser utilizado em cada modelo, entre outras obrigações.

Ao município de Caçu, localizado há 430 km da capital, e com aproximadamente 14 mil habitantes, caberá fornecer ao Crea informações sobre o Cadastro de Contribuintes, somente emitir alvarás para execução de obras e serviços técnicos quando os responsáveis forem profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, mediante apresentação da ART registrada no Crea-GO. A prefeitura também se compromete a contratar pessoas físicas e/ou jurídicas vinculadas ao Sistema; sanar irregularidades constatadas em obras e serviços  pela sua equipe técnica ou pelas equipes de outras entidades, inclusive as obras que apresentem riscos à integridade física da população; solicitar a ART dos projetos e execução, quando os responsáveis forem profissionais vinculados ao Crea para novas construções, reformas com ou sem ampliação, demolição, aceite/regularização de obra concluída, e remembramento/desmembramento de solo; admitir, nos processos licitatórios, apenas participantes inscritos no Sistema Confea/Crea; entre outras obrigações.

Para a prefeita Ana Cláudia Lemos Oliveira, o termo de cooperação vai dar segurança na área de fiscalização para o município de Caçu, que trabalha com equipe reduzida. E acrescentou: “O Crea, hoje, em Caçu, vai acompanhar  de perto os casos irregulares e o projeto “Casa Própria”, que vamos implantar. Hoje, o município possui um déficit  habitacional de 200 moradias”. Para a prefeita, conhecer o trabalho do Crea foi muito importante. “Buscamos essa parceria desde o ano passado e hoje estamos muito felizes em poder concretizar esse termo de cooperação técnica”, comemorou.

Para Francisco Almeida, “a fiscalização do Crea-GO ajudará bastante, não só na receita de taxas, mas na regularização de obras que ainda constam como lote, e o município, por não saber, ainda não faz a cobrança de IPTU. Com o termo, a prefeitura terá a atualização cadastral imediata daquilo que foi feito, independente se passou pela Prefeitura ou pelo Conselho. Além disso, vamos abrir mercado de trabalho para os profissionais do Sistema Confea/Crea”, declarou.

Também participaram da reunião, pelo Crea-GO, o assessor institucional de Políticas Públicas, Victor Resende; o gestor do Departamento de Fiscalização do Conselho, Eng. Mec. Walter Santana;  o líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização, Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos; e os assessores institucionais do Jovem Profissional, Eng. Civ. Ulisses Sena  e Eng. Ftal. Daniel Demori.

 

 

O Eng. Civ. Ulysses Sena (E), o secretário de Obras de Caçu, Eng. Civ. Danilo Vieira, a prefeita Ana Cláudia Lemos, o presidente Eng. Francisco Almeida, o Eng. Civ. Victor Resende, o Eng. Ftal. Daniel Demori e o Eng. Mec. Walter Santana (D), durante reunião
O Eng. Civ. Ulysses Sena (E), o secretário de Planejamento de Caçu, Eng. Agr. Márcio Severino de Oliveira, a prefeita Ana Cláudia Lemos, o presidente Eng. Francisco Almeida, o Eng. Civ. Victor Resende, o Eng. Ftal. Daniel Demori e o Eng. Mec. Walter Santana (D), durante reunião

 

A prefeita Ana Cláudia Lemos e o presidente Francisco Almeida assinam o termo de cooperação técnica entre Crea-GO e Prefeitura de Caçu
A prefeita Ana Cláudia Lemos e o presidente Francisco Almeida assinam o termo de cooperação técnica entre Crea-GO e Prefeitura de Caçu

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