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Crea-GO participa da maior ação parlamentar do Sistema Confea/Crea no Congresso Nacional

Um comitiva de representantes do Crea-GO, coordenada pelo presidente Eng. Francisco Almeida, participou, no dia 21 de fevereiro, da maior ação parlamentar promovida pelo Confea e pelos Regionais, no Congresso Nacional, em Brasília-DF.

Por Goiás, também participaram da ação o conselheiro federal Eng. Agr. Annibal Margon; os conselheiros regionais Eng. Mec. Paulo Roberto Viana, Eng. Civ. Ricardo Ferreira e Eng. Sanit. Amb. Aquila Levindo, além do assessor institucional de Políticas Públicas do Crea-GO, Eng. Civ. Victor Resende.

No total, a ação parlamentar contou com a participação de cerca de 500 lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua e fez parte da programação do 8º Encontro de Líderes Representantes, realizado de 20 a 22 de fevereiro, na capital federal.

Visitas – Durante a ação, o presidente Francisco Almeida, acompanhado de sua comitiva, visitou gabinetes de senadores e deputados federais por Goiás. O objetivo foi solicitar o apoio a projetos inerentes à área tecnológica que estão em debate nas casas parlamentares, além de apresentar as demandas da Engenharia e da Agronomia no Estado.

O primeiro a receber a comitiva do Crea-GO foi o senador  Luiz Carlos do Carmo (MDB), que assumiu a vaga deixada pelo atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Aos representantes do Conselho, o senador se comprometeu a receber sugestões e auxiliar o andamento dos projetos de lei da Engenharia e da Agronomia.

“Eu quero ajudar o Crea-GO, que é um órgão muito importante para Goiás e, em conjunto com todo o Sistema, para o Brasil. O que o Conselho precisar, eu estou disposto a ajudar”, destacou o senador Luiz Carlos do Carmo.

A comitiva seguiu para o gabinete do senador Vanderlan Cardoso (PP), que é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Após ouvir as demandas dos representantes da Engenharia em Goiás, o senador também assinalou querer trabalhar em conjunto com o Conselho goiano e o Federal, no debate de projetos que dependem de inovação tecnológica e tramitam na CCT.

Vanderlan também demonstrou interesse em apoiar as proposições legislativas que tramitam no Senado ou que poderão ser desarquivadas e se referem ao interesse do País, considerando que “os profissionais da engenharia trabalham em vários ramos profissionais e se utilizam de tecnologia de ponta”.

A comitiva goiana também se encontrou com os deputados federais Professor Alcides (PP) e Adriano do Baldy (PP).

Projetos prioritários – Na visita ao Congresso, tanto a comitiva goiana quanto as de outros estados entregaram aos parlamentares cópias da Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea e Mútua 2019, que contém, entre outras informações, uma relação dos projetos de lei (PLs) prioritários para o Sistema.

Foram elencados como prioritários o PL 9818/2018, que retira da Lei 12.378/2010 a prerrogativa do CAU/BR de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas; e o PL 6699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo.

Também ganham destaque o PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal; e o PLS 303/2018, que institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União.

Os PLs 1292/1995, que altera a Lei n. 8.666/1993 e estabelece um novo marco sobre a Lei de Licitações e Contratos Públicos; 6299/2002, que altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o uso do Agrotóxico; e 9463/2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobrás, revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961, e da Lei nº 10.848, de 2004, também compõem o documento.

Ainda são considerados prioritários o PL 1505/1989, que visa isentar de projeto e responsabilidade técnica construções em zonas rurais de até 120 m² de área; o PL 2245/2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo; o PL 7050/2017, que trata da isenção da anuidade para novos profissionais; o PL 2664/2011, que regulamenta a profissão de gestor ambiental; e o PL 3729/2004, que versa sobre Licenciamento Ambiental.

 

O senador Luiz Carlos do Carmo (C) recebe, em seu gabinete, o presidente Francisco Almeida, o conselheiro federal por Goiás Annibal Margon, o conselheiro regional Paulo Roberto Lucas Viana e o assessor de Políticas Públicas do Conselho, Victor Resende
O senador Luiz Carlos do Carmo (C) recebe, em seu gabinete, o presidente Francisco Almeida, o conselheiro federal por Goiás Annibal Margon, o conselheiro regional Paulo Roberto Lucas Viana e o assessor de Políticas Públicas do Conselho, Victor Resende

 

Vanderlan Cardoso (E), senador por Goiás, também recebe a comitiva goiana, que apresenta as demandas do Estado e de todo o Sistema Confea/Crea e Mútua
Vanderlan Cardoso (E), senador por Goiás, também recebe a comitiva goiana, que apresenta as demandas do Estado e de todo o Sistema Confea/Crea e Mútua

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