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Alvará Mais Fácil é tema de capacitação no Crea-GO

Na tarde desta quinta-feira (11/4) o Crea-GO e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) realizaram uma palestra de capacitação sobre o novo sistema de automação de projetos implementados pela Prefeitura de Goiânia, denominado Alvará Mais Fácil, e sobre a Lei Complementar n. 314/2018, que institui o Alvará de Regularização de Edificações no município de Goiânia.

O curso, que reuniu 130 participantes, teve o intuito de apresentar e esclarecer para os profissionais da área tecnológica a nova sistemática de análise de projetos arquitetônicos que, desde dezembro de 2018, passou a ser realizada de forma totalmente digital e online pela Prefeitura de Goiânia. A capacitação abordou também a Lei de Regularização, sancionada em novembro de 2018 pelo Prefeito Iris Rezende, que permite a regularização de edificações construídas, após 19 de outubro de 1995, em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia.

Na abertura do evento, realizado no auditório do Crea-GO, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, destacou os investimentos em inovações tecnológicas que estão sendo realizados pela Prefeitura de Goiânia na atual gestão e que buscam aprimorar os serviços prestados pela administração. 'Desde o início desta gestão estamos implementando serviços que facilitem a vida do contribuinte. Somente na Seplanh, foram implantados, em 2017, o Alvará Fácil, o Uso do Solo Fácil e o Mapa Fácil Digital e, em dezembro de 2018, o Alvará Mais Fácil que passou a englobar na análise digital todos o tipos de edificações', afirmou.

 

Na abertura, o secretario de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), Henrique Alves Luiz Pereira, afirma que a parceria com o Crea, e por meio dele com todos os profissionais da área tecnológica, a Seplanh tem conseguido avançar muito nos procedimentos administrativos
Na abertura, o secretario de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), Henrique Alves Luiz Pereira, afirma que a parceria com o Crea, e por meio dele com todos os profissionais da área tecnológica, a Seplanh tem conseguido avançar muito nos procedimentos administrativos

 

Henrique Alves também destacou os investimentos gerados pela implementação do Família Fácil, como é conhecido todo o sistema, na economia da cidade. “Em apenas um ano de funcionamento foram emitidos 3357 alvarás de construção através do Alvará Fácil, o que representa um aumento de aproximadamente 45% em relação ao mesmo período antes da implementação do sistema. Nesse período, cerca de oito milhões de reais foram arrecadados e puderam ser revertidos em benefício da população de Goiânia, além do aumento do número de vagas de trabalho na cidade”, destacou.

Já o 1º vice-presidente do Crea-GO, Engº Civ. Ricardo Veiga, destacou  que a nova sistemática de análise de processos é uma grande contribuição para os profissionais envolvidos na construção civil. “O Alvará Fácil e todas as suas funcionalidades além de proporcionar maior facilidade na abertura de processos, tornou mais ágil e prático o serviço prestado pelos nossos profissionais”. 

 

O 1º vice-presidente do Crea-GO, Engº Civ. Ricardo Veiga, destaca que o Crea tem buscado parcerias em diversas áreas
O 1º vice-presidente do Crea-GO, Engº Civ. Ricardo Veiga, destaca que o Crea tem buscado parcerias em diversas áreas

 

Apresentações – Três representantes da Prefeitura de Goiânia foram responsáveis pelas apresentações: o superintendente da Ordem Pública da Seplanh, Luan Alves; a assessora técnica da Secretaria, Verônica Mansur Barbosa de Paula; e a gerente de análise de Obras de Grande Porte da Seplanh, Ana Maria Dantas Márquez.

Em sua fala, Luan Alves demonstrou, de maneira teórica, o funcionamento da família fácil composta pelos programas Mapa Fácil; Alvará Fácil; Alvará Mais Fácil e o próximo lançamento chamado Parcelamento do Solo, que será concluído no início do segundo semestre. “A principal mudança deste sistema é que ele deixa de ser um processo físico, no qual era utilizado muito papel, para um processo online. Isso traz facilidade e agilidade, tanto para o profissional quanto para o contribuinte, digitaliza os processos e diminui a burocracia”, explicou o superintendente.

A assessora técnica da Secretaria, Verônica Mansur Barbosa de Paula, focou em mostrar o novo sistema do Alvará Fácil e a utilização da recente Lei de Regularização. Já a gerente de obras Ana Maria Dantas Márquez respondeu dúvidas sobre o Programa Alvará Mais Fácil. “Expliquei alguns dados e informações que devem constar para que o processo seja analisado de maneira correta. Percebemos que estão ocorrendo muitos erros, com preenchimentos de informações incompletas e por conta disso, muitas etapas estão sendo perdidas pelos usuários. Portanto, orientei o processo de preenchimento e falei um pouco do funcionamento da Lei de Regularização”, concluiu. Logo após as palestras, o público presente participou de um caloroso debate sobre o tema e em seguida o encerramento.

 

A gerente de análise de Obras de Grande Porte da Seplanh, Ana Maria Dantas Márquez (E); o superintendente da Ordem Pública da Seplanh, Luan Alves (C) ; e a assessora técnica da Secretaria, Verônica Mansur Barbosa de Paula (D) respondem dúvidas dos participantes
A gerente de análise de Obras de Grande Porte da Seplanh, Ana Maria Dantas Márquez (E); o superintendente da Ordem Pública da Seplanh, Luan Alves (C) ; e a assessora técnica da Secretaria, Verônica Mansur Barbosa de Paula (D) respondem dúvidas dos participantes

Alvará Fácil – O programa Alvará Fácil foi lançado pela Prefeitura de Goiânia em 27 de abril de 2017, facilitando o trabalho de engenheiros e arquitetos autores de projetos, ao permitir a emissão de alvarás online em apenas 24 horas, desburocratizando o serviço. O Crea-GO esteve envolvido na discussão do projeto  desde o início e foi um de seus principais apoiadores.

Em outubro de 2016, por exemplo, o Conselho goiano se propôs a sediar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 015/2016, que propunha alterações no Plano Diretor e no Código de Obras de Goiânia, criando, entre outros, o sistema Aprovação Responsável; e o PL 086/2016, sobre procedimentos administrativos de licenciamento de projetos arquitetônicos e de emissão de alvará de construção.

Para o participante que fez a inscrição online, os certificados da palestra estarão disponíveis amanhã e podem ser acessados no site (www.creago.org.br), no portal “Mais Capacitação”, após login, clicando na aba “Certificados”.

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