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Crea-GO e TCM renovam acordo de cooperação técnica

Em 12 de setembro, o Crea-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), representados por seus respectivos presidentes, Eng. Francisco Almeida e  conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, renovaram o acordo de cooperação entre as partes, por meio da assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2019, realizada na sede do Tribunal.

A parceria, formalizada pela primeira vez com o acordo assinado em 22 de outubro de 2015, tem o objetivo de reunir esforços técnicos e administrativos visando à modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições; além de permitir o compartilhamento de informações e desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização dos contratos de execução de obras e serviços públicos de engenharia, realizados pelos municípios em todo o Estado de Goiás.

 

Os presidentes do Crea-GO, Francisco Almeida (E), e do TCMGO, Joaquim de Castro (D), assinam o acordo de cooperação entre as instituições
Os presidentes do Crea-GO, Francisco Almeida (E), e do TCMGO, Joaquim de Castro (D), assinam o acordo de cooperação entre as instituições

Com o acordo em vigor, cabe ao TCMGO, entre outros, promover ações que determinem a participação de profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea na ocupação de cargos técnicos nos municípios, para o acompanhamento na elaboração de projetos e na execução de serviços e obras públicas de engenharia; comunicar as ocorrências detectadas de exercício ilegal de pessoas físicas ou jurídicas na execução de obras e serviços de engenharia e na elaboração de projetos básicos, termos de referência, execução e fiscalização de contratos de engenharia fiscalizados no âmbito do Estado de Goiás.

O Crea-GO, por sua vez, se responsabiliza por fiscalizar as obras públicas, em conformidade com a legislação vigente; disponibilizar relatórios produzidos pela equipe de fiscalização de todas as obras púbicas visitadas na capital e no interior; elaborar, quando for solicitado, relatórios e/ou laudos técnicos e perícias em obras públicas que tenham a participação de empresas ou profissionais registrados no Crea.

Também com o acordo, tanto o Crea quanto o TCM também se comprometem a realizar a integração de dados de ambas as instituições, via web service, compartilhando informações sobre contratos públicos, obras e serviços públicos abrangidos pelo Sistema Confea/Crea sendo executados nos municípios, quadros de profissionais e sua situação de regularidade, entre outros.

Para o presidente do TCMGO, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, o acervo das duas instituições é muito consistente e o compartilhamento de informações vai “dinamizar cada vez mais o controle e a fiscalização”. Ainda de acordo com Joaquim, a ação conjunta do Crea e do TCM “trará segurança em todas as obras e também economia”.

Já o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, destaca que o objetivo é “promover uma troca de experiência para que juntos com as administrações municipais, possamos construir cidades ordenadas e sustentáveis. É a parceria perfeita: um órgão fiscalizador do exercício profissional e o órgão fiscalizador dos municípios, unindo forças para o bem da sociedade”.

 

Líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização, Roger Barcellos apresenta alguns dos dados que serão compartilhados pelo Crea-GO com o acordo
Líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização, Roger Barcellos apresenta alguns dos dados que serão compartilhados pelo Crea-GO com o acordo

A reunião de assinatura do novo acordo de cooperação técnica também contou com a presença do líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização do Crea-GO, Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos, que realizou uma breve apresentação sobre o Livro de Ordem implantado pelo Conselho, uma compilação eletrônica com registros das obras em andamento, com documentos e fotos, como exemplo do material a ser compartilhado por meio do acordo.

Ainda estiveram presentes na reunião de assinatura os conselheiros do TCMGO Daniel Goulart (vice-presidente), Valcenôr Braz (ouvidor), Francisco Ramos (corregedor) e Nilo Resende; os conselheiros-substitutos Flávio Luna, Irany Júnior e Vasco Jambo; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC/TCMGO), Henrique Pandim. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TCMGO)

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