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Crea-GO sugere ao MP a suspensão imediata do embarque de passageiros no Terminal Vera Cruz

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO),  Eng. Francisco Almeida, com base em relatório de constatação elaborado pelo Departamento Técnico do Conselho sobre as rampas provisórias instaladas no Terminal Vera Cruz, em Goiânia, para acesso de passageiros aos ônibus do Eixo Anhanguera, está enviando, na tarde de hoje (30/09), ofício ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), sob os cuidados da promotora Suelena Carneiro Caetano Jayme, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), sugerindo a suspensão imediata do embarque de passageiros pelas rampas. De acordo com o documento, a suspensão deve permanecer até que haja a intervenção de um profissional legalmente habilitado que adeque as estruturas ao estabelecido pelos dispositivos normativos pertinentes. A ação visa garantir a segurança e acessibilidade dos usuários.

No Relatório de Constatação elaborado pelos engenheiros civis Edvaldo Maia e Letícia Carvalho, do Departamento Técnico do Crea-GO, com auxílio ainda da arquiteta Luciana Joyce Hamer, que segue em anexo, em pdf, foi detectada uma série de desacordos com a Norma Brasileira (NBR) 9050:2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Entre os quesitos de segurança e acessibilidade das rampas, foi constatado que as estruturas não atendem às especificações sobre a inclinação das rampas, os patamares, os corrimãos e guarda-corpos, o piso e o desnível. Além disso, também foram verificados riscos aos passageiros nos apoios das estruturas – alguns sofreram deformações ou não estão devidamente fixados – e na distância entre as plataformas e os ônibus.

Como afirmam os engenheiros responsáveis pela vistoria, em seu Relatório de Constatação, a inspeção possibilitou que fosse constatado que “a construção das rampas (...) não foi precedida de um estudo detalhado, que englobasse a análise do fluxo de pessoas no local, a carga a qual a estrutura estaria sujeita, o dimensionamento e a especificação dos materiais e os critérios de acessibilidade exigidos pela NBR 9050:2004, necessitando, portanto, de adequações imediatas por profissionais legalmente habilitados”. No ofício enviado ao MP-GO, o presidente do Crea-GO faz questão de destacar a importância de realização dos estudos necessários à construção de uma estrutura permanente.

Plataforma de embarque do Terminal Vera Cruz

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