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Crea e Prefeitura de Aparecida de Goiânia discutem resolução que permite dispensa de alvarás de construção

A resolução será válida para obras e edificações consideradas de baixo risco

Publicado: 22/02/21 17:59 - Fonte: Assessoria de Imprensa do Crea-GO


[noticia: crea-e-prefeitura-de-aparecida-de-goiania-discutem-resolucao-que-permite-dispensa-de-alvaras-de-construcao] Equipes do Crea-GO e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia discutem a Resolução nº 64 do Ministério da Economia - REUNIÃO SECRETARIA DE PLANJAMENTO APARECIDA DE GOIANIA.JPG Equipes do Crea-GO e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia discutem a Resolução nº 64 do Ministério da Economia


O presidente do Crea-GO, Dr. Lamartine Moreira, reuniu-se presencialmente na tarde de 22 de fevereiro, com a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida de Goiânia, para discutir a Resolução CGSIM 64, editada pelo governo federal em 11 de dezembro de 2020.  A referida resolução abre a possibilidade de dispensa de alvarás de aprovação, execução e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. O texto também institui a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico.

A Resolução é do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e passará a ser válida a partir do próximo mês. A nova resolução determina que os responsáveis pelo empreendimento, considerado de baixo risco, poderão construir ou habilitar sua edificação simplesmente acessando um portal único e integrado, chamado de PDI. Na plataforma, o interessado deverá prestar todas as informações necessárias e, em seguida, receberá de forma automática a dispensa do licenciamento governamental.

A norma cria o Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanística de Integração Nacional (Murin), para permitir a emissão online de dispensas de alvará e habite-se. Além disso, viabiliza o uso de sistemas digitais não-monopolísticos e concorrentes para atender o cidadão no momento do registro e envio de informações para os órgãos públicos. Desta forma, empresas públicas e privadas poderão oferecer sistemas que concorram na facilidade e simplificação. Assim, cada empresa ou cidadão tem total liberdade de escolher o que mais lhe convier.

O objetivo da visita foi de informar mais a equipe da Prefeitura de Aparecida de Goiânia sobre a Resolução 64. “Parabenizamos o presidente Lamartine Moreira e sua equipe, pois saímos daqui hoje aliviados pela robustez do que nos foi repassado. O Crea-GO está municiado de informações sobre a Resolução 64. Então, como representantes de Aparecida de Goiânia, saímos felizes por termos obtido todas as informações necessárias, e por termos tido a oportunidade de somar, dando sugestões que serão levadas para discussão no Governo Federal”, diz o Eng. Civ. William Ludovico, da Diretoria de Urbanismo da Secretaria.

O presidente do Crea-GO, Dr. Lamartine Moreira, explicou aos presentes, durante a reunião, que a  Resolução CGSIM 64 já foi discutida no Colégio de Presidentes e várias questões foram manifestadas com relação à medida. “O Ministério da Economia manifestou sobre a suspensão temporária mediante a criação de grupo de trabalho técnico para melhor discutir a referida resolução para sua posterior aplicabilidade. O Crea-GO se sente honrado em ser procurado para discutir uma resolução de tamanha importância  e se coloca à disposição de todos os municípios  para discutir o assunto”, afirma o presidente.

Pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, ainda participaram da reunião Renata Carrijo, da diretoria de Obras e Loteamento; e Júlio Mendes, da diretoria de Obras. Pelo Crea-GO, participaram o Eng. Civ. Ricardo Barbosa Ferreira, conselheiro e coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Civil e Agrimensura (CEECA); o Eng. Civ. Ulysses Sena, chefe de Gabinete; o Eng. Civ. Antônio de Pádua, assessor técnico; e o Eng. Civ. Edvaldo Maia, gestor do Departamento Técnico.