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Acordos/Convênios





       Documentos para Formalização de Acordo de Cooperação(Técnica)/Convênio.
       Observações: 
       1 – Enviar cada documento em arquivo individual no formato PDF;
       2 – Os documentos poderão ser encaminhados das seguintes formas:
           2.1 – Protocolados na Sede do Crea-GO ou em uma das Casas da Engenharia, formalizando um processo específico;
           2.2 – Enviados para o e-mail: [email protected]

1. Ofício da instituição solicitante (clique no veja modelo abaixo):
1.1 1Ofício – Prefeituras/Entes Públicos (Modelo de Oficio_Solicitacao_Acordo_Cooperacao_Tecnica).
1.2 2Ofício – Entes Privados (Modelo de Oficio_Entes_Privados).
1.3 3Ofício – Convênio de Taxa Especial de ART (Modelo de Oficio_Solicitacao_Convenio_Taxa_Especial_ART).

Ao Senhor
Eng. Civ. Agric. e Seg. Trab. Lamartine Moreira
Presidente do Crea-GO
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Rua 239, nº 561, Setor Leste Universitário
74.605-070
Goiânia-GO

2. Cópias dos seguintes documentos:
Para Empresas, Instituições ou Órgãos Públicos:
    A) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes.
    B) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (Clique aqui para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de PJ).
    C) Carteira de Identidade, do CPF e da ata de Eleição/Indicação e Posse no cargo do representante legal da entidade proponente. Em caso de representação por Procuração, encaminhar os documentos pessoais do autorizado, bem como o documento de procuração.
    D) Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:

    i. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Clique aqui para emitir a certidão);
    ii. Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Clique aqui para emitir a certidão);
    iii. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Clique aqui para emitir a certidão);
    iv. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS (Clique aqui para acessar o site do CEIS);
    (1)  Empresa – Pessoa Jurídica; e
    (2)  Representante Legal.
    v. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (Clique aqui para emitir os documentos);
    (1)  Empresa – Pessoa Jurídica; e 
    (2)  Representante Legal.
    vi. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (Clique aqui para emitir as certidões).
    (1)  Empresa – Pessoa Jurídica; e
    (2)  Representante Legal.
    E) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (clique e veja modelo).
    F) No caso de Empresas Privadas, quando possível, encaminhar Modelo de Parceria (Projeto) já assinado com outra Instituição.
3. Indicar:
Nome, telefone e e-mail do responsável pelo acompanhamento da proposta, para que Assessoria Especializada de Parcerias e Convênios ([email protected]) possa manter contato.