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Liberação de ART de Cargo ou Função


Tem por finalidade a liberação de ART de Cargo ou Função, de profissionais que necessitam incluir no quadro técnico de empresas filiadas a Andav - Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários; ou para atualização de ART já registrada e exigida por órgão público como Agrodefesa, Vigilância Sanitária, etc.


Deverá apresentar a documentação original abaixo relacionada:

- Requerimento preenchido e assinado pelo profissional;
- Contrato de Prestação de Serviços (Constando indicação Carga Horária/Remuneração/Cargo ou Função Técnica) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (Fls: Dados do Profissional/Contrato Trabalho/Atualização Salarial quando houver); ou Livro ou Ficha de Registro de Empregados; (Documentos desse item são dispensados quando o profissional Responsável Técnico for Proprietário/Sócio da Empresa ou se já constar no quadro técnico);
- RG. 011 (requerimento para responder tecnicamente por mais de uma pessoa jurídica) deverá estar assinado pelo profissional e pelas pessoas jurídicas das quais faça parte, quando for o caso;
- Rascunho da ART de Cargo ou Função, com carga horária condizente com a atividade e salário, conforme Contrato de Prestação de Serviços Técnicos ou Carteira de Trabalho;
- Declaração de filiação da empresa na Andav;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.


Prazo: 05 (cinco) dias úteis após o pagamento da ART de cargo ou função.


Este serviço pode ser requerido de forma presencial, na Sede ou nas inspetorias do Crea-GO, ou por CREANET 

Em caso de dúvidas clique em Atendimento Online ao lado, no canto inferior direito da página.