A intermediação feita pelo Crea-GO, por meio das reuniões de conciliação, tem como objetivo auxiliar as partes envolvidas em um litígio a entrar em um acordo, achando uma solução mais rápida e vantajosa para ambas as partes.
Para que o Crea-GO atue, é necessário que haja participação de profissionais do Sistema Confea/Crea no serviço reclamado. As reuniões são realizadas na sede do Crea-GO ou mediante videoconferência.
Para solicitar, é necessário apresentar os documentos listados abaixo:
1. Documento de identificação (Identidade e CPF);
2. Contrato de prestação de serviço ou comprovantes de pagamento ou documentação que comprove o vínculo contratual;
3. Documento que comprove posse ou propriedade (Escritura, contrato etc);
4. Documento que comprove a ciência do profissional acerca dos problemas, contendo data anterior a 30 dias;
5. Proposta de acordo do interessado a ser apresentada ao profissional;
6. Laudo Técnico e/ou fotos e descrição detalhada dos problemas, caso o pedido de intermediação seja referente a falhas técnicas na obra/serviço;
7. Número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra/serviço correspondente;
8. Outros.
OBSERVAÇÕES:
a) No caso de reclamação de qualidade em imóvel de propriedade do reclamante, o prazo máximo da reclamação é de 5 anos;
b) No caso de reclamação de danos causados por obra vizinha, o prazo é de 180 dias após o término.
O requerimento de conciliação é feito online, no Portal CREANET .
Em caso de dúvidas, clique em Atendimento Online ao lado, no canto inferior direito da página.
