É o registro concedido às empresas que executam serviços e/ou obras ou qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia ou Geociências no Estado de Goiás
Deverá apresentar a documentação original abaixo relacionada:
-Requerimento preenchido e assinado pelo representante da Empresa Júnior;
-Instrumento de constituição da Empresa Júnior (Estatuto Social e Alterações posteriores, registrados em Cartório);
-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
-Ata de Constituição da Diretoria; Declaração da Instituição de Ensino Superior, comprovando o vinculo educacional com a Empresa Júnior ; Declaração da Federação Goiana de Empresas juniores atestando sua qualificação ou Declaração de um contador, atestando
o perfil da Empresa Júnior para todos os fins legais; Declaração do(s) Responsável (is) Técnico(s) de permanência voluntária na Empresa Júnior;
- ART de Cargo/Função, com carga horária condizente com a atividade, conforme Declaração de Permanência Voluntária na
empresa júnior (mínimo de 15h semanais);
-Requerimento para responder tecnicamente por mais de uma pessoa jurídica - RG. 011, deverá estar assinado pelo profissional e pelas pessoas jurídicas das quais faça parte, quando for o caso;
-Apresentar comprovante de endereço do Profissional no Estado de Goiás, e, caso seja de outro Estado; Declaração indicando a forma de permanência nesta jurisdição (modelo abaixo); Pagamento de Taxas (anuidade e registro).
OBSERVAÇÕES:
1. Apresentar R.T. para cada uma das modalidades da engenharia e agronomia contidas no Estatuto Social;
2. O cadastro das Empresas Juniores deve ser renovado anualmente, sob pena de enquadramento das atividades no registro
ilegítimo, fulcro no art. 67 c/c 73 da Lei Federal n° 5.194/66.
Prazo:
05 (cinco) dias úteis, após o registro da ART de Cargo/Função, podendo ser alterado caso seja solicitado providências adicionais ao Requerente ou se necessitar de análise pelo Colegiado.
Este serviço pode ser requerido de forma presencial, na Sede ou nas Inspetorias do Crea-GO, ou por CREANET
Em caso de dúvidas clique em Atendimento Online ao lado, no canto inferior direito da página.