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Reativação de Registro de Pessoa Jurídica


A empresa que interrompeu seu registro no Crea-GO pode solictar a reativação.

Deverá apresentar a documentação abaixo relacionada:

-Requerimento  preenchido e assinado pelo representante da empresa;
-Contrato de Prestação de Serviços (Indicando Carga Horária/Remuneração/Cargo ou Função Técnica) ou Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Fls: Dados do Profissional/Contrato Trabalho/Atualização Salarial, quando houver); ou Cópia do Livro ou Ficha de Registro de Empregados; (Documentos desse item são dispensados quando o profissional Responsável Técnico for Proprietário/Sócio da Empresa);
-RG. 011 (requerimento para responder tecnicamente por mais de uma pessoa jurídica) deverá estar assinado pelo profissional e pelas pessoas jurídicas das quais faça parte, quando for o caso;
-Comprovante de endereço do Profissional no Estado de Goiás, e, caso seja de outro Estado, Declaração indicando a forma de permanência nesta jurisdição;
-  ART de Cargo/Função, com  carga horária condizente com a atividade e salário.
- Alteração Contratual registrada em órgão competente;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Comprovante de pagamento da taxa de Anuidade.

Observações:
1-O boleto da ART de cargo/função somente será liberado para pagamento após o Deferimento do processo. Deverá imprimir a ART de cargo/função no modelo RASCUNHO e apresentar no momento do protocolo do processo.

2. O piso salarial dos Engenheiros e Tecnólogos do Sistema Confea/Crea é estabelecido na Lei 4.950-A/66 e pode ser consultada clicando aqui.

Prazo: 5 dias úteis, após o pagamento da ART de Cargo/Função.

Este serviço pode ser requerido de forma presencial, na Sede ou nas Inspetorias do Crea-GO, ou por Requerimento on line

Em caso de dúvidas clique em Atendimento Online ao lado, no canto inferior direito da página.