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Valores de Registro de ART

Consulte as tabelas de valores fixados de registro de ART para o ano de 2021 contidas no Ato Administrativo 02/2020, publicado pelo Crea-GO em 11/11/2020.



A Decisão Plenária n° 1.643, de 29 de setembro de 2020, do Confea, que “Aprova a atualização dos valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – para o exercício 2021 e dá outra providência”

Os valores do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) –de obra ou serviço, para o exercício 2021, constam nas tabelas A e B abaixo e foram reajustados a partir dos valores do exercício 2020 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – no período de setembro de 2019 até agosto de 2020, correspondente a 2,94042%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida, foi concedido o desconto equivalente ao reajuste mantendo-se os valores praticados em 2020.

 

Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço

OBRA OU SERVIÇO

VALOR (R$)

Faixa

Valor do Contrato (R$)

Valor Corrigido

Valor a ser pago

 

1

Até 8.000,00

91,39

88,78

 

2

De 8.000,01 até 15.000,00

159,95

155,38

 

3

Acima de 15.000,00

240,82

233,94

 

 

Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina

OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA

VALOR (R$)

Faixa

Valor do Contrato (R$)

Valor Corrigido

Valor a ser pago

 

1

Até 200,00

1,77

1,72

 

2

De 200,01 até 300,00

3,60

3,50

 

3

De 300,01 até 500,00

5,37

5,22

 

4

De 500,01 até 1.000,00

9,00

8,74

 

5

De 1.000,01 até 2.000,00

14,46

14,05

 

6

De 2.000,01 até 3.000,00

21,68

21,06

 

7

De 3.000,01 até 4.000,00

29,08

28,25

 

8

Acima de 4.000,00

TABELA A

TABELA A

 

 

Consideram-se serviços de rotina, passíveis de anotação de ART múltipla, as seguintes atividades:

Ordem

Atividade

Obra ou serviço de rotina

1  

Vistoria

armazenamento de GLP à varejo

2  

Execução de serviço técnico

controle de pragas de grãos armazenados

3  

Execução de serviço técnico

controle de pragas e vetores urbanos

4  

Fiscalização

da aplicação de crédito rural realizada por profissionais que constem no quadro técnico das empresas contratadas por instituições financeiras/ cooperativas/similares

5  

Execução de serviço técnico

de adaptação para uso de Gás Natural Veicular – GNV

6  

Assistência técnica

de agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF

7  

Elaboração de projeto

de agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF

8  

Execução de serviço técnico

de análise bromatológica de vegetais e de sementes

9  

Execução de serviço técnico

de análise de fertilizantes, corretivos e agrotóxicos

10  

Execução de instalação

de antenas

11  

Execução de manutenção

de antenas

12  

Execução de montagem ou reparo

de antenas

13  

Produção técnica e especializada

de artefatos de concreto

14  

Execução de instalação

de aterramento em equipamentos ou em instalações

15  

Execução de manutenção

de aterramento em equipamentos ou em instalações

16  

Execução de montagem ou reparo

de aterramento em equipamentos ou em instalações

17  

Produção técnica e especializada

de blocos de concreto

18  

Execução de manutenção

de bomba de abastecimento de combustível

19  

Produção técnica e especializada

de carrocerias de ônibus, caçambas basculantes e fixas, coletoras de lixos, tanques, baús e caixas especiais, carretas, reboques, reservatórios em chapa de aço de embarcações acima de 6 m (seis metros)

20  

Execução de assistência técnica

de cercas elétricas

21  

Execução de instalação

de cercas elétricas

22  

Execução de instalação

de cercas elétricas

23  

Execução de manutenção

de cercas elétricas

24  

Execução de serviço técnico

de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)

25  

Execução de serviço técnico

de coleta de resíduos sólidos

26  

Execução de serviço técnico

de controle de pragas e vetores (desinfecção, dedetização, desratização e conservação de ambientes

27  

Elaboração de projeto

de custeio/investimento pecuário e agrícola, em que o valor máximo do projeto seja de R$110.192,73 (valor é atualizado anualmente pelo mesmo índice de reajuste da ART)

28  

Execução de serviço técnico

de diagnóstico e caracterização ambiental - ensaio químico de solos

29  

Execução de assistência técnica

de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos

30  

Execução de instalação

de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos

31  

Execução de manutenção

de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos

32  

Execução de montagem ou reparo

de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos

33  

Vistoria

de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos

34  

Execução de instalação

de dispositivos ou componentes eletromecânicos

35  

Execução de manutenção

de dispositivos ou componentes eletromecânicos

36  

Vistoria

de dispositivos ou componentes eletromecânicos

37  

Produção técnica e especializada

de dosagem e mistura de concreto

38  

Execução de instalação

de elevadores de materiais, pessoas e automotivos

39  

Execução de manutenção

de elevadores de materiais, pessoas e automotivos

40  

Inspeção

de emissão de gases poluentes e de ruído em veículos automotores

41  

Execução de serviço técnico

de ensaio físico de solos

42  

Execução de serviço técnico

de ensaio físico para controle tecnológico

43  

Execução de serviço técnico

de ensaio químico para controle tecnológico

44  

Avaliação

de equipamentos elétricos

45  

Ensaio

de equipamentos elétricos

46  

Laudo

de equipamentos elétricos

47  

Vistoria

de equipamentos elétricos

48  

Avaliação

de equipamentos mecânicos

49  

Laudo

de equipamentos mecânicos

50  

Vistoria

de equipamentos mecânicos

51  

Avaliação

de equipamentos para fins rurais

52  

Laudo

de equipamentos para fins rurais

53  

Vistoria

de equipamentos para fins rurais

54  

Execução de manutenção

de escadas rolantes

55  

Produção técnica e especializada

de estrutura de concreto pré-fabricado

56  

Avaliação

de imóveis

57  

Laudo

de imóveis

58  

Produção técnica e especializada

de lajes pré-fabricadas

59  

Execução de serviço técnico

de ligação individual de rede de água

60  

Execução de serviço técnico

de ligação individual de rede de energia

61  

Execução de serviço técnico

de ligação individual de rede de esgoto

62  

Execução de serviço técnico

de ligação individual de rede de gás

63  

Execução de serviço técnico

de medição de vazão

64  

Execução de serviço técnico

de modificações em veículos automotores - conversão para GNV

65  

Execução de serviço técnico

de monitoramento ambiental

66  

Execução de instalação

de para-raios

67  

Execução de manutenção

de para-raios

68  

Produção técnica e especializada

de postes, lajes, muro e outros artefatos de cimento

69  

Inspeção

de produtos de origem vegetal

70  

Execução de serviço técnico

de recarga de extintores

71  

Execução de serviço técnico

de Receituário Agronômico

72  

Execução de serviço técnico

de Receituário Florestal

73  

Inspeção

de segurança veicular

74  

Execução de instalação

de sistemas térmicos de aquecimento

75  

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de aquecimento

76  

Execução de instalação

de sistemas térmicos de aquecimento solar

77  

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de aquecimento solar

78  

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de câmara frigorífica

79  

Execução de instalação

de sistemas térmicos de condicionamento de ar

80  

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de condicionamento de ar

81  

Execução de instalação

de sistemas térmicos de refrigeração

82  

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de refrigeração

83  

Execução de instalação

de sistemas térmicos de ventilação

84  

Execução de manutenção

de sistemas térmicos de ventilação

85  

Execução de serviço técnico

de teste hidrostático de extintores

86  

Execução de serviço técnico

de teste hidrostático de extintores

87  

Execução de serviço técnico

de testes de estanqueidade

88  

Produção técnica e especializada

de tijolos, telhas e pré-moldados de materiais cerâmicos

89  

Execução de serviço técnico

de transporte de resíduos sólidos

90  

Execução de serviço técnico

desentupimento, desobstrução de esgoto, fossa e canalização

91  

Execução de serviço técnico

destinada a moradia popular e engenharia pública, mediante convênio com o Crea-GO

92  

Execução de assistência técnica

em equipamentos médico hospitalares

93  

Execução de manutenção

em equipamentos médico hospitalares

94  

Execução de reparo

em equipamentos médico hospitalares

95  

Perícia

insalubridade no ambiente de trabalho

96  

Execução de serviço técnico

de paginação

97  

Elaboração de projeto

para programas de pequena produção rural

98  

Perícia

periculosidade no ambiente de trabalho

99  

Execução de serviço técnico

podas e jardinagem

100  

Elaboração de

Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA)

101  

Todas as atividades técnicas

De acessibilidade em calçadas