Nesta quarta-feira, 07, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) completou 45 anos desde a criação. A Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea também celebrou os 45 anos. Ambas foram regulamentadas pela lei 6496/1977.

 “A ART é nosso instrumento de valorização profissional, garante a autoria do projeto, permite emissão de Certidão de Acervo Técnico e define o nível de responsabilidade de cada profissional na obra. A ART está no dia a dia dos nossos profissionais em todo o Brasil”, ressaltou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, na abertura da terceira sessão plenária extraordinária do ano.

Durante os comunicados, o presidente do Conselho destacou a agenda da sexta-feira da próxima semana, quando o pleno estará em sessão ordinária. “Na manhã do dia 16 haverá uma sessão solene no Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Engenheiro, celebrado em 11 de dezembro. Suspenderemos a sessão plenária para irmos ao Congresso Nacional prestigiar essa homenagem”. A sessão ordinária ocorrerá de 14 a 16 de dezembro.

Ao longo do dia, o pleno federal apreciou todos os 38 pedidos de reconsideração previstos na pauta. De acordo com o art. 119 da Resolução 1015/2006, esse tipo de procedimento permite ao Confea recepcionar dados e informações que motivem a alteração de decisões afetas a processos de diversos assuntos que não só os sancionatórios, como também matérias eleitorais, prestação de contas dos Creas, convênios e composição do pleno dos Regionais. São critérios para análise da admissibilidade de pedidos de reconsideração: fatos relevantes e argumentos novos.

Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Fonte: Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea

 

Confira os detalhes da sessão: