A Eng. Civ. Leticia Moreira Dafico, da Área de Análise de Conduta e Infração do Crea-GO, participou, em 17 de setembro, do Painel Ética da 76ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia. A reunião, dividida em duas partes, foi realizada na sala 1, da Praça dos Girassóis, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas-TO.

O Código de Ética Profissional e o exercício ilegal da profissão foram alguns dos assuntos debatidos no Painel Ética 1. A autora do livro Manual de Ética Profissional, Juliana Casadei, foi a primeira expositora da tarde e analisou o Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea. Na opinião da palestrante, os profissionais do Sistema Confea/Crea são intervencionistas, “pois a atuação desses profissionais é diretamente ligada ao desenvolvimento social e humano”, diz a autora.

Juliana explicou que os três desafios para os profissionais são: a finalidade de sua profissão, a avaliação moral e a conduta ética. “São três pontos essenciais, mas a finalidade é necessária ao profissional para que a profissão escolhida, no contexto atual, deixe de ser um fardo e torne-se prazerosa”, destacou.  A autora acrescentou que, diferentemente das fórmulas matemáticas, o Código de Ética não é exato. “É um processo que está em evolução, mas que o Sistema Confea/Crea está à frente de muitas outras profissões que não têm o Código”, afirmou.

Exercício ilegal da profissão - Ainda dentro da temática foi debatido o exercício ilegal da profissão. O palestrante Mário Galvão, engenheiro civil e consultor especialista em engenharia diagnóstica, abordou a questão, citando que ética perpetua os princípios morais fundamentais do certo ou do errado. No aspecto profissional, pode ser traduzida pela maneira como o ser humano conduz o desempenho de suas funções.

Ao destacar a questão do exercício ilegal da profissão, o palestrante afirmou: “Decisões tomadas por engenheiros geralmente têm sérias consequências para as pessoas e para a sociedade. Contudo, é uma minoria de profissionais que age erroneamente dentro do Sistema”. De acordo com o expositor, os engenheiros devem valorizar uns aos outros, independentemente da área que atuam porque produtos e processos têm consequências na sociedade.

O engenheiro ainda falou sobre a criminalização do exercício ilegal da profissão e do Projeto de Lei nº 6699/2002, que inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões do engenheiro, arquiteto e agrônomo, porém o documento foi retirado de pauta do Congresso Nacional, em março de 2018, devido às dúvidas geradas após a criação da Lei nº 13639/2018, que criou os Conselhos dos técnicos.

Estudos de casos – A Eng. Civ. Leticia Moreira Dafico  participou do Painel Ética 2. Assim como o Eng. Eletric. Sérgio Maurício, do Crea-SE, e a Eng. Civ. Flávia Roxin, coordenadora nacional das Comissões de Ética (CNCE), a líder da Área de Análise de Conduta e Infração do Crea-GO apresentou estudos de casos de infração.

Em sua oportunidade, a engenheira goiana apresentou um estudo de caso sobre os processos éticos que foram julgados no Crea Goiás no período de 2015 a 2017. “Apresentei um levantamento das infrações mais recorrentes no Crea Goiás nesse período e mostrei também qual foi o enquadramento feito pela Comissão de Ética Profissional em cada uma das principais infrações. Ao final, dei algumas sugestões de medidas preventivas para coibir as infrações ao Código de Ética Profissional”, ressaltou. 

Ao final das apresentações do 2º painel, ainda foi realizado um debate em que os representantes dos Creas de Goiás e Sergipe, além da CNCE, responderam às dúvidas dos participantes. (Com informações da Equipe de Comunicação da 76ª Soea)