Obras sem a presença de um profissional habilitado encontrará entraves junto à RF
Publicado: 10/10/2023 - Fonte: Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Foi realizada, nesta terça-feira (10), na sede do Crea-GO, uma reunião com a Receita Federal do Brasil (RFB), para assinatura de Termo de Cooperação Técnica em que o Conselho goiano ampliará a capacidade de fiscalização dos leigos em exercício ilegal e obras irregulares.
O coordenador da RFB de São Paulo, presente na reunião, declarou que 15% dos municípios do país sequer possuem um sistema de gestão imobiliária e, apenas uma empresa que presta serviços de regularização para municípios, declarou que possui uma carteira de 35.000 imóveis para serem regularizados, o que demonstra um grande potencial de mercado.
Com a cooperação, CREA GO e RFB trocarão informações importantes para coibir o exercício ilegal, fortalecendo a mensagem da importância do profissional legalmente habilitado. Em breve, se alguma obra for iniciada sem o profissional, haverá sérios entraves com a RFB, por meio da cooperação. Se a obra possuir o profissional, haverá inúmeras facilidades no registro do CNO (Cadastro Nacional de Obras), alvarás, licenças do município, entre outros.
Coordenadoria de Imprensa do Crea-GO
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