A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021) foi promulgada há dois anos e sua plena vigência ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2024. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) reuniu representantes dos 27 Creas e da Mútua para elucidar dúvidas e compartilhar boas práticas na aplicação da legislação no 3º Encontro Nacional de Licitação e Contratos do Sistema Confea/Crea e Mútua (Enlic), realizado em Brasília (DF). O Crea-GO foi referência por ter sido o único Regional a implementar o Plano de Contratação Anual (PCA) no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) do Governo Federal, o que garante mais transparência e rapidez nas contratações que precisam ser feitas pelo Crea-GO, resultando em uma melhor prestação de serviços. 

Durante o evento, a gestora do Departamento de Licitação, Tânia Teles, compartilhou as ações implementadas no Conselho goiano durante todo o ano de 2023, para tornar o Plano de Contratações Anual (PCA), com as novas características, uma realidade no Regional. “Já publicamos o PCA de 2024 e vamos começar as contratações com base na nova lei. Este é um projeto que vem sendo sonhado e executado com muito planejamento e empenho pelo Crea-GO”.

Ao falar sobre a fase de transição para a Lei n° 14.133/2021, Tânia explicou que o Regional definiu prioridades e buscou orientação para a elaboração e implantação do PCA 2024 no sistema de Planejamento de Gerenciamento das Contratações Anual (PGC), do Governo Federal. Paralelamente, foram promovidas oficinas sobre operacionalização do PCA e PGC com representantes de cada área do Conselho, estudo técnico preliminar e análise de risco e elaboração de termo de referência. “Demos o primeiro passo e seguimos em frente, e hoje somos pioneiros na implementação do PCA segundo a nova Lei de Licitações. A capacitação continua”, afirmou a gestora ao citar que os próximos cursos serão sobre a operacionalização das dispensas eletrônicas, dispensa e inexigibilidade de licitação, licitações, procedimentos auxiliares, principais alterações da Lei e sanções administrativas. 

Coordenadoria de Imprensa do Crea-GO
Fonte: Confea
Fotos: Marck Castro/Confea