A universalização do saneamento básico em Goiás foi tema de palestra realizada nesta terça-feira (6), na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), em parceria com a Associação dos Engenheiros da Saneago (Ases). Segundo a  superintendente de planejamento de saneamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Adriana Pereira, a Saneago está presente em 224 dos 246 municípios goianos e trabalha para conseguir atingir a meta do Marco Regulatório, lei que, entre outros aspectos,  trata da distribuição de água potável e tratamento de esgoto em todo o país. “O objetivo é universalizar até 2033”, afirmou. 

Desde que o  Marco Legal (lei 14.026/2020) foi sancionado, de acordo com Adriana, o Estado e a Saneago têm realizado mudanças estruturais e legais para atender as determinações da nova legislação. “Goiás optou pelo formato de regionalização e foi dividido em 3 microrregiões: Oeste, Leste e Centro”, destaca. Dessa maneira, segundo a superintendente, 74 % da população goiana conta com esgotamento sanitário. Mas reconhece que “ainda há muito por fazer”.  

Durante o evento, outros pontos do Marco Legal também foram discutidos. Entre eles, o objetivo de diminuir o número de pessoas que não têm acesso a saneamento básico, como explica o superintendente de gestão de obras da Saneago, eng. Marco Antônio, responsável por ministrar a segunda palestra do encontro. “Investimento em infraestrutura demanda tempo e planejamento. Hoje, com as microrregiões estabelecidas, temos uma missão muito forte que é fazer os investimentos", ressaltou. 

Ainda de acordo com Marco, as projeções para a universalização até 2033 são positivas. "Nós estamos no caminho e com as microrregiões precisamos de velocidade", pontuou. 
O evento voltado para profissionais do saneamento integra o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento da ASES que visa divulgar e esclarecer aos participantes o novo cenário da prestação de serviços de saneamento no Estado de Goiás.

Marco Legal 

A Lei 14.026/2020, estabelece um conjunto de regras e diretrizes para o setor de saneamento no Brasil. Entre as mudanças na legislação, está a expansão dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, com o objetivo de alcançar os 100% até 2033. Outro ponto importante foi a regionalização, com a formação de blocos municipais para a prestação dos serviços de saneamento. A partir da legislação, Goiás foi dividido em microrregiões para alcançar maior eficiência na gestão e viabilizar projetos e obras de maior porte.