A Placa de Obra além de ser obrigatória, segundo a  Lei nº 5.194, de 1966, também é um espaço de divulgação profissional. A legislação não estabelece um modelo específico referente a tamanho e formato, porém, segundo o artigo 16, ela deve ser legível ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

 “A placa é um instrumento de informação pública. Um dever do profissional, um direito da sociedade e uma oportunidade comercial para divulgar o trabalho dos responsáveis pelo projeto ou execução”, afirma o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), eng. civil, agríc. e de seg. trab. Lamartine Moreira. 

Além disso, a  placa deverá ser mantida no local da obra desde o início até o término da atividade. Lembrando que é considerado término da atividade o ato de baixa do Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Outra informação importante é que o documento não pode conter imagem, nome ou logomarca de empresas não regularizadas no Crea-GO. 

Dessa maneira, a placa deve conter as seguintes informações: 

1. Nome do autor(es) e/ou co-autor(es) do(s) projeto(s) e do(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução da obra, instalação ou serviço, de acordo com o(s) seu(s) registro(s) ou visto(s) no Crea-GO;

2. Título, número da carteira e/ou do(s) "visto(s)" do(s) profissional(ais) no Crea-GO;

3. Atividade(s) técnica(s) específica(s) pela(s) qual(ais) o profissional(ais) é(são) responsável(eis); 

4. Nome da empresa executora da obra, instalação ou serviço, se houver, com a indicação do respectivo número do registro ou "visto" no Crea-GO.

Essas informações deverão ser expostas em caracteres claramente legíveis ao público destinatário da comunicação. O  custo da placa  é de responsabilidade do cliente.

 

Clique aqui para acessar um modelo editável de placa de obra.