O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) participou da  5ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Goiás, realizada nos dias 12 e 13 de abril, no hotel Umuarama, em Goiânia. No evento, a Autarquia foi representada pela assessora institucional do Crea-GO, engenheira Maria do Socorro Nascimento. A assessora atuou como  facilitadora nas discussões referentes ao Financiamento da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Analisamos 33 propostas apresentadas pelos municípios”, explicou Maria do Socorro. 

A Conferência contou com a participação de 157 delegados, eleitos nas conferências municipais e regionais, representantes governamentais e da sociedade civil. Com o tema “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência”, o evento discutiu propostas de políticas públicas para garantir direitos da pessoa com deficiência e promover a inclusão na sociedade. 

Um desses temas foi a apresentação de emenda à Proposta de Lei 1290/2023, que define a criação de Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, incluindo novas possibilidades de origem e aplicação dos recursos ainda não elencados no texto legal. “Nós do Crea-GO, nos sentimos realizados ao perceber a capacidade de realmente interferir positivamente no processo”, afirmou a assessora institucional. A proposta foi aprovada na Plenária do congresso. Atualmente o PL 1290/2023 está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde estará sujeita a apreciação conclusiva. 

Em pauta a 5ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência também discutiu propostas sobre o acesso à educação, saúde, empregabilidade, cultura, tecnologias assistivas na comunicação e combate ao capacitismo. As propostas serão apresentadas na etapa nacional, que será realizada em Brasília, em julho. 

Entre os convidados, a Conferência contou com a presença do deputado federal Felipe Rigoni, que é o primeiro deputado cego da história do Brasil.

Parceria 

No último mês de março, o Crea-GO fechou parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDD-GO). O acordo firmado durante reunião na sede da Autarquia, contou com a participação do presidente do CEDD-GO, Audier Gomes, e dos assessores institucionais do Crea-GO, Roger Barcellos (Parcerias e Convênios),  Alysson Pierre Almeida da Silva (Parcerias e Convênios) e Maria do Socorro de Almeida (Entidades de Classe). 

O objetivo da parceria  é intensificar as formações e o apoio aos profissionais e empresas do setor da construção civil para que sigam as normas de acessibilidade em projetos e obras, em especial as discriminadas na NBR 9050. Além de contribuir com discussões que tenham como finalidade melhorar a acessibilidade no Estado. 

Fotos: Carol Costa/Seds