A Comissão de Mobilidade e Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) recebeu profissionais da Comissão de Acessibilidade do Crea-GO e Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e profissionais da equipe Técnica Pericial de Engenharia do Ministério Público Estadual (MPE-GO), nesta quinta-feira (13/06), para discutir a criação de um Plano de Rota Acessível no município de Goiânia. Também participaram do encontro representantes da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplanh) e da Secretaria de Infraestrutura da Capital (Seinfra). 

“A acessibilidade, às rotas acessíveis e o direito à mobilidade são temas de fundamental importância para o bem coletivo”, destacou o presidente do Crea-GO, engenheiro Lamartine Moreira, que também participou do encontro. A reunião foi conduzida pela conselheira do Crea-GO e coordenadora da Comissão, engenheira Marisa Pignataro. “Nossa Capital precisa de um Plano de Rotas Acessíveis”, reforçou Pignataro. 

“Esse é um tema muito caro para nós e queremos fortalecer nossa parceria com o Crea-GO e com outras instituições que pensem políticas públicas para cidade. Nós temos que pensar projetos para o município de longo prazo para as futuras gestões municipais”, afirmou o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCMGO, Henrique Pandim. 

De acordo com o auditor de Controle Externo do TCM-GO e representante do MPC, eng. mec. Pedro de Albuquerque Maranhão, as rotas acessíveis estão previstas no Estatuto da Cidade e tornam os espaços públicos mais democráticos, uma vez que permitem a caminhabilidade e acessibilidade universal dos espaços. “Não existe uma mágica que vai resolver o problema de forma rápida. Muitas vezes não dá para resolver tudo, mas existem rotas prioritárias que as prefeituras precisam assumir”, destacou Pedro. 

Três normativas fundamentam a acessibilidade nos municípios. Elas estão previstas no Estatuto das Cidades e se dividem em:  Plano Diretor, Plano de Mobilidade Urbana e Plano de Rotas Acessíveis. 

“A rota acessível tem que dar uma opção de caminho aos urinários  e o município não precisa reformar todo o espaço para tornar tudo acessível, mas pode escolher os locais mais fáceis para o projeto”, explicou Pedro de Albuquerque. Ainda de acordo com o engenheiro o Plano de Rotas precisa ser considerada política de Estado. 

Termo de Cooperação

Está em processo de elaboração um Termo de Cooperação Técnica entre o  Crea-GO e o MPC-GO/TCM,  referente a acessibilidade das calçadas da Capital. O termo deverá ser assinado em breve. 

Segundo a auditora de Controle Externo do TCM e representante do MPC, eng. civ. Mariana Diniz Cabral, o acordo prevê a  aproximação das instituições signatárias e promover o intercâmbio de conhecimentos, documentos e serviços, visando a promoção da acessibilidade e da inclusão nas próprias instituições e município de Goiânia. 

Também participaram da reunião  a analista de Edificações de Arquitetura e Urbanismo do MPE- GO, Viviane Ribeiro; a analista de Edificações do MPE-GO, Stella Silva; e o chefe da unidade Técnica Pericial do MPE-GO, José Eduardo Alves Pereira; a técnica de Controle Externo do MPC/TCM-GO, Valnice Lopes da Silva; a superintendente de Planejamento Urbano da Seplanh Goiânia, Elaine Neves da Silva; a arquiteta e urbanista da Seinfra Goiânia, Débora de Souza; o gerente de Estudos e Projetos da Seinfra Goiânia, Gustavo de Lemos. 

Além deles, também os conselheiros do Crea-GO e membros da Comissão de Acessibilidade, José Francisco Alves,  Anna Karla Gomes, Juliana Matos; a agente de Fiscalização e arquiteta do Crea-GO, Luciana Joyce Hamer; o assessor institucional do Crea-GO, Antonio de Pádua e a colaboradora de Apoio ao Colegiado do Crea-GO, Sônia Maria Alves Lacerda.