O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), representado pelo assessor institucional da Autarquia, Antonio de Padua, participou da reunião do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), na última sexta-feira (18/10). O encontro teve como pauta principal a melhoria na gestão e no controle do uso de recursos públicos destinados a entidades privadas sem fins lucrativos, como as Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). 

“Na reunião foram apresentados os resultados de um projeto piloto que teve como base informações da GoiasPrev, da secretaria da Educação e do TCE relacionado ao módulo de atos de pessoal, com ênfase no julgamento de aposentadorias. Nós gostamos muito do que foi apresentado e entendemos que será um avanço para a administração pública estadual no seu relacionamento com as organizações sociais. O Focco vai agora procurar estender o mesmo modelo para as demais organizações desta área, em um trabalho que levará alguns meses para ser concluído”, afirmou Antonio de Padua.

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) também participou da discussão. Durante a reunião, foi discutida a criação de uma ferramenta semelhante ao Sistema de Atos de Pessoal (Siap), que atualmente automatiza os processos de fiscalização do TCE-GO. A iniciativa, alinhada com a Resolução Normativa nº 9/2024, deve aprimorar a fiscalização das parcerias entre a administração pública e entidades privadas por meio de diversos instrumentos jurídicos, como convênios, contratos de gestão e termos de cooperação. 

A nova ferramenta proposta deverá contemplar as necessidades dos diversos órgãos de controle e possibilitar que o gestor público tenha uma plataforma robusta para acompanhar e avaliar as parcerias com entidades privadas, com previsão de implementação já no próximo ano. 

O encontro contou com a presença de representantes de outras importantes instituições, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e PUC-Goiás. Uma nova reunião está agendada para o dia 22 de novembro para dar continuidade às discussões. 

A transmissão do encontro está disponível no canal do YouTube da CGE-GO, e as fotos podem ser conferidas no Flickr do TCE-GO. 

Texto com informações da Comunicação Setorial da CGE