Cerca de 50 profissionais do Direito, entre procuradores e advogados dos Creas e do Confea, estarão em Brasília de 5 a 7 de novembro para participar do 5º Encontro Nacional das Procuradorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea - ENAP 2019. A programação está dividida entre painéis e minicursos e contará, inclusive, com presença de ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o procurador jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia, o evento visa uniformizar entendimentos jurídicos acerca de temas selecionados, que estão na rotina dos Conselhos Federal e Regionais. “A expectativa é de que haja aperfeiçoamento técnico, cultural e jurídico do corpo de procuradores do Sistema Confea/Crea, no sentido de bem compreender a legislação do Sistema”.

Entre os temas constantes da programação, Garcia destaca a atualização quanto ao processo eleitoral do Sistema – o Plenário do Confea aprovou um novo regulamento eleitoral em abril último -; e as implicações práticas do relatório de Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) 549/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), a serem abordadas por André Luís de Carvalho*, ministro-substituto do Tribunal. “Pretendemos que os procuradores entendam seu papel na interpretação e na aplicação do Acórdão 1925/2019 – e na correta orientação dos gestores -, pois as determinações do TCU impactam as rotinas administrativas dos Conselhos”, comenta Igor, que também pede atenção aos painéis “A PEC 108/2019 e os rumos da regulamentação profissional” – a ser ministrado pelo presidente do Confea – e “Execução fiscal e dívida ativa de conselhos profissionais”.

Para o coordenador científico do 5º Enap, Fernando Nascimento, “aperfeiçoamento” é a palavra-chave do encontro. “O relatório FOC do TCU tornou necessário que os advogados do Sistema refletissem. Outro ponto é o novo decreto que regulamentou o uso de pregão eletrônico nas licitações [Decreto nº 10.024/2019], que também impactou as atividades, uma vez que há pareceres das procuradorias jurídicas em todo processo licitatório”, disse Nascimento, integrante da Procuradoria Jurídica do Confea e funcionário da Casa há quase dez anos.

Nascimento destaca, ainda, a realização de um treinamento prático sobre as habilidades do advogado público. “O palestrante – Daniel Alves Machado – trará técnicas de oratória e orientará os participantes sobre como melhorar o desempenho em sustentação oral. Ganha o advogado, individualmente, e ganha o Sistema, com o aperfeiçoamento de seus funcionários”, conclui o coordenador.

O 5º Enap será realizado em Brasília, na sede do Confea, de 5 a 7 de novembro. Outros temas previstos na programação são o regime jurídico dos empregados dos Conselhos, o Direito do Trabalho no âmbito do Sistema Confea/Crea e aspectos jurídicos e práticos de convênios e parcerias. O Crea-GO será representado peos advogadps Divino Terenço, Denis Paulo Lima e  Bárbara Torres.