Autor do projeto, o deputado Geninho Zuliani também entende que a Resolução nº 101/2020 extrapola atribuições de profissionais de nível médio
Publicado: 25/06/2020 - Fonte: Assessoria de Imprensa do Crea-GO
O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou, no dia 23 de junho, o Projeto Decreto Legislativo (PDL) nº 304/2020, que objetiva sustar dispositivos da Resolução nº 101/2020 do Conselho Federal dos Técnicos (CFT).
De acordo com o projeto, o CFT extrapolou seu poder regulamentar, conferindo aos profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente por Engenheiros Mecânicos, profissionais de nível superior.
Segundo o deputado, é notório que o ensino da engenharia no Brasil, nas suas mais diversas modalidades, demanda uso intensivo da ciência e tecnologia, além de exigir profissionais altamente qualificados, capazes de coordenar informações, interagir com pessoas e interpretar de maneira dinâmica a realidade.
“Desse modo, mesmo reconhecendo a existência de bons profissionais de nível médio, não é razoável atribuir-lhes funções e responsabilidades que são inerentes aos profissionais de formação superior”, ponderou o parlamentar.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e está em votação popular no site da casa. Acesse a enquete e se posicione contra os efeitos da Resolução 101, votando “Concordo totalmente” com o PDL. (Com informações de Fernanda Pimentel/Equipe de Comunicação do Confea)
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