Presidente participou de evento virtual no Palácio da Alvorada
Publicado: 15/07/2020 - Fonte: Agência BrasilAprovado no Senado Federal no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico, foi sancionado hoje (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia começou às 13h, por videoconferência, no Palácio da Alvorada. Participaram do evento virtual diversos ministros, sendo que alguns, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram presencialmente do evento.
O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
O novo marco prevê que empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Com a nova legislação, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.
Os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.
Notícias
Crea-GO e Confea participam do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU Plano Diretor de Goiânia e leis complementares foram alterados 44 vezes Crea-GO Jovem fecha parceria com Núcleo Goiano de Estudantes de Engenharia de Produção Programa Jovem Engenheiro já soma 4 mil profissionais nos grupos da Solenidade de Ingresso Expansão sem controle vai desafiar próxima gestão em Goiânia