Os critérios e condições de cobrança de valores de Anuidades, Serviços, Registro de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e Multas para o ano de 2021 foram estabelecidos pelas Decisões Plenárias do Confea nº 1642/20  e nº 1643/20, ambas de 29 de setembro de 2020. Todos os valores foram atualizados em 2,94042%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de setembro de 2019 a agosto de 2020.

Em 2021, no valor da anuidade, ART, multa e taxas de serviço será aplicado o desconto equivalente ao reajuste obtido para manter os mesmos valores praticados em 2020.

 

Anuidade – A partir do próximo ano, as anuidades devidas pelos profissionais registrados no Crea-GO correspondem aos seguintes valores:

PROFISSIONAL	VALOR CORRIGIDO (R$)	VALOR A SER PAGO (R$)
nível superior	594,08	577,11
técnico de nível médio	297,03	288,55

 

Já as anuidades de pessoas jurídicas são fixadas em função do capital social das empresas, correspondendo aos seguintes valores, para o exercício de 2020:

FAIXA	CAPITAL SOCIAL (R$)	VALOR CORRIGIDO (R$)	VALOR A SER PAGO (R$)
1	Até R$ 50.000,00	561,89	545,84
2	De 50.000,01 até 200.000,00	1.123,78	1.091,68
3	De 200.000,01 até 500.000,00	1.685,68	1.637,53
4	De 500.000,01 até 1.000.000,00	2.247,54	2.183,34
5	De 1.000.000,01 até 2.000.000,00	2.809,45	2.729,20
6	De 2.000.000,01 até 10.000.000,00	3.371,32	3.275,02
7	Acima de 10.000.000,00	4.495,08	4.366,68

Descontos – Para as anuidades, são previstas duas modalidades de desconto, por pontualidade e por benefícios, conforme as tabelas a seguir:

 

Tabela A - Anuidade Pessoa Física

DATA	DESCONTO	PARCELA	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL MÉDIO
Até 31/01/2021	10%	Cota única	R$ 519,40	R$ 279,70
Até 28/02/2021	5%	Cota única	R$ 548,25	R$ 274,12
Até 31/03/2021	-	Cota única	R$ 577,11	R$ 288,55

Após 31/03/2021 acréscimo de 20% de multa

O profissional também pode optar por fazer o pagamento em parcelas iguais, sucessivas, sem desconto e com valor mínimo de R$ 100,00. E as empresas, com valor mínimo da parcela de R$ 150,00.

 

Tabela B - Benefícios

BENEFICIÁRIO	CONDIÇÃO DE DESCONTO	DESCONTO (%)
Recém-formado	Registro solicitado até 180 dias da conclusão do curso	90
Empresário individual	Empresa quite com o Crea-GO	90
Homem	65 anos de idade ou 35 anos de registro, ou mais	90
Mulher	60 anos de idade ou 30 anos de registro, ou mais	90
Portador de doença grave	Que resulte em incapacitação temporária para o exercício da profissão, comprovada por laudo médico atualizado	90

ART – O valor para registro de ART de obra/serviço será calculado em função do valor de contrato ou custo de obra, de acordo com as seguintes tabelas:

 

Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço

OBRA OU SERVIÇO		VALOR (R$)
Faixa	Valor do Contrato (R$)	Valor Corrigido	Valor a ser pago
1	Até 8.000,00	91,39	88,78
2	De 8.000,01 até 15.000,00	159,95	155,38
3	Acima de 15.000,00	240,82	233,94

 

Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina

OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA		VALOR (R$)
Faixa	Valor do Contrato (R$)	Valor Corrigido	Valor a ser pago
1	Até 200,00	1,77	1,72
2	De 200,01 até 300,00	3,60	3,50
3	De 300,01 até 500,00	5,37	5,22
4	De 500,01 até 1.000,00	9,00	8,74
5	De 1.000,01 até 2.000,00	14,46	14,05
6	De 2.000,01 até 3.000,00	21,68	21,06
7	De 3.000,01 até 4.000,00	29,08	28,25
8	Acima de 4.000,00	TABELA A	TABELA A

Boletos – O boleto de anuidade poderá ser impresso no site do Crea-GO, na aba Serviços e, em seguida, em Guias Boletos; ou, ainda, pode ser solicitado via “Atendimento Online”.