Valores foram atualizados em 2,94042% pelas Decisões Plenárias de números 1642/20 e 1643/20, do Confea
Publicado: 20/11/2020 - Fonte: Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Os critérios e condições de cobrança de valores de Anuidades, Serviços, Registro de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e Multas para o ano de 2021 foram estabelecidos pelas Decisões Plenárias do Confea nº 1642/20 e nº 1643/20, ambas de 29 de setembro de 2020. Todos os valores foram atualizados em 2,94042%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de setembro de 2019 a agosto de 2020.
Em 2021, no valor da anuidade, ART, multa e taxas de serviço será aplicado o desconto equivalente ao reajuste obtido para manter os mesmos valores praticados em 2020.
Anuidade – A partir do próximo ano, as anuidades devidas pelos profissionais registrados no Crea-GO correspondem aos seguintes valores:
|
PROFISSIONAL |
VALOR CORRIGIDO (R$) |
VALOR A SER PAGO (R$) |
|
nível superior |
594,08 |
577,11 |
|
técnico de nível médio |
297,03 |
288,55 |
Já as anuidades de pessoas jurídicas são fixadas em função do capital social das empresas, correspondendo aos seguintes valores, para o exercício de 2020:
|
FAIXA |
CAPITAL SOCIAL (R$) |
VALOR CORRIGIDO (R$) |
VALOR A SER PAGO (R$) |
|
1 |
Até R$ 50.000,00 |
561,89 |
545,84 |
|
2 |
De 50.000,01 até 200.000,00 |
1.123,78 |
1.091,68 |
|
3 |
De 200.000,01 até 500.000,00 |
1.685,68 |
1.637,53 |
|
4 |
De 500.000,01 até 1.000.000,00 |
2.247,54 |
2.183,34 |
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5 |
De 1.000.000,01 até 2.000.000,00 |
2.809,45 |
2.729,20 |
|
6 |
De 2.000.000,01 até 10.000.000,00 |
3.371,32 |
3.275,02 |
|
7 |
Acima de 10.000.000,00 |
4.495,08 |
4.366,68 |
Descontos – Para as anuidades, são previstas duas modalidades de desconto, por pontualidade e por benefícios, conforme as tabelas a seguir:
Tabela A - Anuidade Pessoa Física
|
DATA |
DESCONTO |
PARCELA |
NÍVEL SUPERIOR |
NÍVEL MÉDIO |
|
Até 31/01/2021 |
10% |
Cota única |
R$ 519,40 |
R$ 279,70 |
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Até 28/02/2021 |
5% |
Cota única |
R$ 548,25 |
R$ 274,12 |
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Até 31/03/2021 |
- |
Cota única |
R$ 577,11 |
R$ 288,55 |
Após 31/03/2021 acréscimo de 20% de multa
O profissional também pode optar por fazer o pagamento em parcelas iguais, sucessivas, sem desconto e com valor mínimo de R$ 100,00. E as empresas, com valor mínimo da parcela de R$ 150,00.
Tabela B - Benefícios
|
BENEFICIÁRIO |
CONDIÇÃO DE DESCONTO |
DESCONTO (%) |
|
Recém-formado |
Registro solicitado até 180 dias da conclusão do curso |
90 |
|
Empresário individual |
Empresa quite com o Crea-GO |
90 |
|
Homem |
65 anos de idade ou 35 anos de registro, ou mais |
90 |
|
Mulher |
60 anos de idade ou 30 anos de registro, ou mais |
90 |
|
Portador de doença grave |
Que resulte em incapacitação temporária para o exercício da profissão, comprovada por laudo médico atualizado |
90 |
ART – O valor para registro de ART de obra/serviço será calculado em função do valor de contrato ou custo de obra, de acordo com as seguintes tabelas:
Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço
|
OBRA OU SERVIÇO |
VALOR (R$) |
|||
|
Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor Corrigido |
Valor a ser pago |
|
|
1 |
Até 8.000,00 |
91,39 |
88,78 |
|
|
2 |
De 8.000,01 até 15.000,00 |
159,95 |
155,38 |
|
|
3 |
Acima de 15.000,00 |
240,82 |
233,94 |
|
Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina
|
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA |
VALOR (R$) |
|||
|
Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor Corrigido |
Valor a ser pago |
|
|
1 |
Até 200,00 |
1,77 |
1,72 |
|
|
2 |
De 200,01 até 300,00 |
3,60 |
3,50 |
|
|
3 |
De 300,01 até 500,00 |
5,37 |
5,22 |
|
|
4 |
De 500,01 até 1.000,00 |
9,00 |
8,74 |
|
|
5 |
De 1.000,01 até 2.000,00 |
14,46 |
14,05 |
|
|
6 |
De 2.000,01 até 3.000,00 |
21,68 |
21,06 |
|
|
7 |
De 3.000,01 até 4.000,00 |
29,08 |
28,25 |
|
|
8 |
Acima de 4.000,00 |
TABELA A |
TABELA A |
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Boletos – O boleto de anuidade poderá ser impresso no site do Crea-GO, na aba Serviços e, em seguida, em Guias Boletos; ou, ainda, pode ser solicitado via “Atendimento Online”.
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