Os resíduos da construção civil podem ser reciclados e utilizados em vários tipos de obras, como por exemplo fabricação de blocos, execução de meio-fios, base para pavimentação e concreto não estrutural. Isto, no entanto, não está acontecendo, e um dos motivos é que os diversos produtos resultado da reciclagem não têm preço definido no Sinapi, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

A gestão dele é compartilhada pela Caixa e pelo IBGE e é este sistema que estabelece as regras e critérios para elaboração dos orçamentos de referência de obras e serviços de engenharia executados com recursos da União. Na prática ele é utilizado também por órgãos e entidades de outros níveis de governo. A Agetop tem sua própria planilha de referência. Os diversos materiais de construção fabricados a partir dos resíduos reciclados da construção não constam dessas planilhas e por isso não podem ser utilizados em obras públicas.

A CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção está promovendo reuniões em todo o Brasil para discutir propostas de alteração no Sinapi. Uma destas reuniões deve acontecer em Goiânia, no Sinduscon, no mês de maio. Seria oportuno que os profissionais, empresas e entidades com interesse nesta área se manifestassem, aproveitando a oportunidade para sugerir a inclusão dos materiais reciclados.

O entulho é um problema grave e exige atitudes decisivas de todos os envolvidos. Existem alternativas como em Portugal, onde a legislação é um pouco mais avançada. Para participar da licitação de uma obra pública a legislação portuguesa exige dos proponentes a elaboração de um plano de gestão dos resíduos da construção, cujo cumprimento deve ser demonstrado através de vistoria e é condição para o recebimento da obra. Este plano deve prever a reutilização de materiais e a incorporação de reciclados na própria obra.

Um evento será realizado no Crea, no mês de junho, no qual duas construtoras irão apresentar o tratamento que estão dando aos seus resíduos. São soluções simples, sem envio de resíduos para o aterro sanitário, que geram recursos para as empresas e trazem outra visão deste material tão desprezado. Será abordado também um projeto de lei que está na Câmara Municipal que cria um arranjo produtivo no entorno do aterro sanitário.

Os diversos materiais criados a partir dos resíduos da construção civil não têm preço, mas todos nós sabemos o alto custo ambiental que pagamos quando este entulho é levado para o aterro sanitário ou jogado em terrenos vagos e na beira de córregos, em áreas que deveriam ser de preservação permanente.

 

Eng. Civil Antonio de Padua Teixeira

Assessor Técnico do Crea-GO