O PL 1024/2020, altera a Lei 5.194, de 1966, que regula o exercício das atividades profissionais
Publicado: 13/02/2026 - Fonte: Coordenadoria de Comunicação e Imprensa
A Assessoria Parlamentar do Sistema Confea/Crea (ASPAR) está acompanhando neste ano 436 proposições em andamento no Congresso Nacional, sendo 359 projetos na Câmara e 77 no Senado. A Engenharia Civil é contemplada pelo maior número de projetos, envolvendo infraestrutura, obras públicas, saneamento, habitação, mobilidade urbana e prevenção de riscos. Em seguida aparecem projetos relacionados ao Confea e à sua organização institucional.
A Agronomia também figura entre os temas mais recorrentes, associada a projetos voltados à produção agropecuária, sustentabilidade, uso do solo, regularização fundiária e segurança alimentar. Também apresentaram volume expressivo as proposições ligadas à Engenharia Elétrica, à Engenharia Florestal e à área de Geologia e Minas, refletindo debates sobre energia, recursos naturais, mineração, meio ambiente e transição sustentável.
Um dos projetos, o PL 1024/2020, altera a Lei 5.194, de 1966, que regula o exercício das atividades profissionais. Ele foi aprovado nas Comissões da Câmara e será agora analisado pelo Senado.
A proposta moderniza as atividades do Confea, que contará agora com um Conselheiro para cada unidade da Federação, cria um sistema de registro profissional válido em todo o país e aprimora a governança, a representatividade e as competências dos conselhos federal e regionais, também retirando da nossa legislação a referência à arquitetura.
Por aqui, serão divulgadas nas próximas edições, outros projetos de Lei em andamento.
