Participei há pouco tempo de uma reunião na Câmara Municipal onde foi discutida a situação das nascentes do Meia Ponte. Alguns dos principais problemas apontados eram o desmatamento, as construções irregulares, o lançamento de entulho. Na ocasião apontei que tudo isto é proibido, o que falta é fiscalização.

Dentro da própria administração o pessoal reconhece que a fiscalização é deficiente e os gestores não têm interesse em contratar pessoal para esta área;

Nada funciona sem fiscalização, por exemplo:

1. Obras sem alvará;
2. Desmatamento e construção nas margens de córregos, que recebem também o entulho destas e de outras construções, além do lançamento de lixo;
3. O comércio de ambulantes na região da Rua 44 é exemplo gritante, e matéria recente deste jornal trouxe a reclamação também dos comerciantes do centro;
4. Pivôs de irrigação irregulares no Meia Ponte, além da captação para outras finalidades;
5. Trânsito.

As gerências de fiscalização dos órgãos municipais geralmente não são ocupadas por auditores fiscais. Os cargos de gerência, diretoria, talvez até uma superintendência ou secretaria, deveriam ser ocupados por pessoas do quadro de carreira, que teriam conhecimento e maior compromisso com as questões técnicas, com a causa fiscal. A pessoa de fora do quadro pode até ter boas intenções, mas até ela se inteirar de como o trabalho é feito, tomar uma decisão como o trabalho possa ser melhorado, muita coisa errada já aconteceu.

Há sete áreas de fiscalização no Município, todas com problemas bem visíveis, como a área ambiental e o trânsito, mas vamos nos ater hoje às edificações. Há 18 anos que não se faz concurso para a área. Havia 80 auditores no ano 2000, hoje são 50 e com uma tendência de, nos próximos três anos, (a última turma que entrou foi a de 92 e está completando agora o tempo de serviço, idade etc.) o quadro se reduzir para 25.

Levantamento do Crea mostrou que mais de oitenta por cento da construções não têm alvará. Isto leva a obras sem qualidade e que não atendem à legislação, criando a necessidade da aprovação de leis, como aconteceu recentemente, para regularização de mais de duas mil obras.

Além do problema causado por esta diminuição, seria importante haver uma integração entre a nova geração de fiscais que vai entrar com esta geração que se afasta. Eles estão saindo sem ter a oportunidade de transferir esta experiência que a pessoa que chega não tem. A nova turma terá outra formação, inclusive tecnológica, com outra visão da área, mas há uma valiosa bagagem, uma enorme experiência que será perdida. Atualmente a fiscalização não existe, e a tendência é piorar.

Outra modificação poderia ser a de reunir setores da fiscalização em uma mesma área, secretaria ou superintendência. Poderia haver uma estrutura e equipamentos comuns, utilizados por diversas áreas, como em Brasília, por exemplo, onde foi criada uma agência que incorporou áreas da fiscalização, diminuído custos e melhorando a infraestrutura.

 

Áreas de fiscalização:

1. Edificações
2. Transporte
3. Atividade econômica
4. Amma
5. Vigilância Sanitária
6. Auditores tributários
7. Trânsito

 

Em alguns municípios do Brasil a atividade dos ambulantes é fiscalizada pela guarda municipal. Existe um projeto de lei tramitando na Câmara Municipal para permitir que a guarda municipal possa também desempenhar a função de fiscalizar o trânsito.

 

 

Eng. Civil Antonio de Padua Teixeira

Assessor Técnico do Crea-GO