A Medida Provisória 845, assinada no dia 20 de julho, criou o Fundo Nacional do Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). A prioridade dos seus investimentos será a ligação ferroviária entre o porto de Vila do Conde, no Pará, e a Ferrovia Norte-Sul. No início do mês o governo já havia anunciado parcerias com a Vale e a MRS (Malha Regional Sul) para investimento em novas ferrovias em troca da renovação antecipada das concessões destas empresas. A Vale na Ferrovia dos Carajás (que foi duplicada recentemente pela mineradora) e na Vitória a Minas; e a MRS que atua na região entre Belo Horizonte, São Paulo e o Rio de Janeiro.

Os projetos anunciados são dois. O primeiro é o da Ferrovia da Integração Centro-Oeste (Fico) de Água Boa, no Mato Grosso, até a Ferrovia Norte-Sul em Campinorte, Goiás. O outro é a construção do Ferroanel na Região Metropolitana de São Paulo, um trecho de 53 km ao norte do anel rodoviário da capital paulista, retirando o transporte de cargas do centro da cidade. Após a construção, ao que parece já com os recursos garantidos, os trechos serão concedidos à iniciativa privada.

Este modelo de concessão foi a saída encontrada para tentar recuperar um sistema que não funcionava. Os trens não funcionavam, não havia possibilidade de investimentos e as empresas estatais de transporte ferroviário eram deficitárias. Não havia perspectivas de mudança da situação. No final da década de 90 foram entregues à iniciativa privada cerca de 30 mil quilômetros de ferrovias. Os contratos são de 30 anos.

Após 20 anos de concessão milhares de quilômetros foram abandonados, mesmo sem anuência da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, que se mostrou totalmente incapaz de evitar que isto acontecesse.

A antiga Estrada de Ferro Goiás, concedida à Ferrovia Centro Atlântica e atualmente operada pela VLi, abandonou os clientes e o trecho goiano. No início deste ano foram feitas reuniões na ANTT, no Porto Seco de Anápolis, no Crea, na Fieg e até no Senado, todas com participação da Senadora Lúcia Vânia, nas quais a operadora sempre reafirmou com ênfase sua intenção de retomar o transporte de contêineres que já se encontrava paralisado. Não houve resultado algum.

Em todo o Brasil há trechos nessa situação. É boa a notícia da retomada dos investimentos nas ferrovias, mas ela deveria ser acompanhada do "desaparelhamento" da agência responsável pela regulação do setor. Pode ser que ela aconteça com a mudança de governo.

Se não for criada uma política eficaz para o transporte ferroviário não adianta investir bilhões de reais em ferrovias que podem depois ser abandonadas sem consequência alguma, apenas de acordo com o interesse do operador.

 

Eng. Civil Antonio de Padua Teixeira

Assessor Técnico do Crea-GO