Volto ao assunto da Medida Provisória 845 do dia 20 de julho, que criou o FNDF, Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Há algo estranho nela.

Como abordado no artigo anterior, publicado no Popular no dia 29 de julho, o Governo negociou com a Vale para construir a Fico, Ferrovia de Integração Centro-Oeste em troca da renovação das concessões da Ferrovia dos Carajás e da Vitória-a-Minas. Negociou também com a MRS Logística a construção do anel ferroviário na cidade de São Paulo em troca da antecipação da renovação da concessão por mais trinta anos.

Foi bom pra todo mundo. Esta ferrovia no norte do Mato Grosso, interligando-se com a Norte-Sul em Campinorte vai levar toda a produção agrícola daquela região para exportação no Porto de Itaqui, no Maranhão, através da Ferrovia dos Carajás e do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul. O anel ferroviário de São Paulo por sua vez, operado pela MRS Logística, retira o transporte de cargas de dentro da cidade, fonte de inúmeros e diários problemas oriundos da passagem dos trens de carga por dentro de São Paulo. As duas empresas serão diretamente beneficiadas pelos investimentos feitos por elas em troca da renovação de sua concessão.

E os bilhões da concessão da Ferrovia Norte-Sul, para onde vão? De acordo com a parte estranha da Medida Provisória eles irão para a construção de uma ferrovia no Pará, ligando a Norte-Sul ao Porto de Barcarena.

Melhor seria se eles ficassem por aqui mesmo, revitalizando o trecho entre Anápolis e Araguari ou investindo na famigerada ferrovia para Brasília, fruto de intermináveis estudos e nunca viabilizada.

Poder-se-ia considerar que o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul até Barcarena é interessante para Goiás, propiciando a necessária saída para um porto não temos, mas esta discussão é irrelevante no momento. O porto natural para as cargas de Goiás é Santos. A questão a ser discutida agora, devendo ser obrigatoriamente definida antes das licitações da Norte-Sul e da Malha Paulista, é o direito de passagem. Se não houver a garantia do transporte até Santos não haverá interessados na Norte-Sul, seu valor será reduzido e ela estará condenada a ser uma ferrovia sem saída. Por este motivo, investimento melhor do que em uma ferrovia para Barcarena seria na eliminação dos gargalos da Malha Paulista.

O Tribunal de Contas da União concluiu a análise do processo da licitação da Ferrovia Norte-Sul e é provável que ela ocorra ainda neste ano. Haverá ainda discussões importantes em torno do direito de passagem, para garantir o transporte das cargas entre Goiás e Santos.

A Medida Provisória está no Senado, vale por 120 dias e tem que ser aprovada neste prazo sob pena de perder a validade. Será possível discutir um assunto destes nesta época de eleição?

 

Eng. Civil Antonio de Padua Teixeira

Assessor Técnico do Crea-GO