Muito tem sido discutido em Goiânia sobre as obras abandonadas. O assunto foi abordado pela imprensa, em reuniões na Câmara Municipal e no Crea, e o que se vê é que o problema é grave e não apresenta soluções simples. O ponto de vista em comum é que queremos nos ver livres dessa quantidade enorme de “esqueletos” que estão por aí, em toda a cidade, em todo o Estado.

Essas obras que foram paralisadas estão destinadas a várias finalidades, como residências, comércio ou indústria. Podem também ser públicas ou particulares e os motivos para o abandono são vários, entre eles a falta de licenciamento, perda de interesse no prosseguimento ou falta de capacidade financeira. Alguns embargos podem acontecer pelo não atendimento aos parâmetros urbanísticos. No caso das obras públicas é comum a paralisação pelo descumprimento de exigências contratuais.

Em Goiânia há obras abandonadas há décadas, sem perspectiva de prosseguimento por parte dos proprietários ou de que seja tomada alguma providência pelo poder público. Há um Projeto de Lei na Câmara Municipal para regularizar várias edificações concluídas, além de várias construções hoje embargadas. É uma demonstração clara da ausência da fiscalização, mas esta regularização permitiria a retomada de centenas de obras hoje paralisadas. Se não for aumentada a presença do poder público na fiscalização dentro de algum tempo deverá ser proposta novamente outra lei para regularizar novos embargos.

As obras públicas apresentam números reveladores do desperdício. De acordo com informações do GeoObras, base de dados existente no site do Tribunal de Contas do Estado - TCE há 203 obras públicas estaduais paralisadas em Goiás. O valor delas chega a quase um bilhão de reais. No caso das obras federais há dezenas iniciadas e depois abandonadas pelas empresas contratadas. Em um dos casos, em que a empresa alegou incapacidade de cumprir o contrato, fez-se nova licitação para a conclusão. A firma vencedora foi desclassificada e, ao convocar a segunda para assumir o contrato ela manifestou desinteresse. O que fazer com esta obra que já consumiu muito dinheiro e agora é impossível sua conclusão? O dinheiro foi mal gasto e não há remédio para isto.

Antes de resolver as questões pontuais seria necessário verificar mais de perto a legislação e o modo como é aplicada. A lei exige a contratação pelo menor preço. As empresas “mergulham” em suas propostas, na esperança de aditivos que poderão aumentar o valor do contrato, o que a fiscalização não tem permitido. A verdade é que a proposta vencedora é inexequível, mas isto só vai ser descoberto lá adiante, com a obra iniciada, geralmente mal construída e com verbas insuficientes para sua conclusão. Mais uma obra paralisada, mais dinheiro jogado fora a despeito da necessidade imensa de novas escolas, novos postos de saúde.

 

Eng. Civil Antonio de Padua Teixeira

Assessor Técnico do Crea-GO