O jornal Folha de São Paulo publicou um levantamento interessante. Os 452 deputados federais candidatos à reeleição apresentaram 10.166 projetos de lei nos últimos quatro anos e só 114 foram aprovados. Há o caso de um deputado que apresentou 210 projetos desde 2015 e nenhum foi aprovado. Outro dado importante é que 80% dos parlamentares não tiveram nenhum projeto aprovado.

Na mesma edição o jornal apontou também algumas leis aprovadas em legislativos estaduais que foram depois suspensas porque contrariam outras normas legais. Foi bastante divulgada no Brasil inteiro, e ironizada, uma lei do Espírito Santo que proibia colocar saleiros em cima das mesas de bares, restaurantes e lanchonetes. A solução provisoriamente encontrada foi pendurar os saleiros no teto. Ficariam suspensos, como a lei também foi. Em São Paulo foi aprovada uma lei, também agora suspensa, que garante o pagamento de meia porção em restaurantes se o cliente tiver feito cirurgia de redução de estômago. Em Cuiabá a lei suspensa dizia que se você encontrar o preço de um produto na gôndola do supermercado diferente do preço no caixa você não paga nada.

Levantamento semelhante feito pelo Popular no início deste ano constatou que, dos 637 projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Goiás no ano passado, 179 eram irrelevantes. Os números são semelhantes aos dados de 2015 e 2016, quando foi considerado irrelevante um terço dos projetos apresentados na Casa.

E isto não fica barato. De acordo com os dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Goiás, o orçamento do Legislativo goiano foi de 405 milhões em 2017. Se deixarmos de lado os irrelevantes, cada Projeto de Lei custou quase 900 mil reais. E estamos falando de projetos apresentados, sem desconsiderar os que não foram aprovados, porque senão a média ficaria ainda mais alta.

O reflexo dessa síndrome pode ser visto nas propagandas da campanha eleitoral a que estamos sendo submetidos. Grande parte dos candidatos promete coisas que estão totalmente fora de suas atribuições, com uma visão distorcida do que é o mandato. Ao invés de propor o aprimoramento da Legislação ou novas políticas públicas, o que seria a sua função, eles oferecem benefícios financeiros, isenção de taxas, transporte. Não é para isto que eles serão eleitos, mas eles nem sabem disto e depois irão ficar novamente apresentando projetos irrelevantes, inúteis e caros.

 

Eng. Civil Antonio de Padua Teixeira

Assessor Técnico do Crea-GO