Há pouco tempo circulou nas redes sociais um vídeo do deputado eleito Amauri Ribeiro, ex-prefeito de Piracanjuba, no qual ele apresenta algumas informações relacionadas às despesas da Assembleia Legislativa que, segundo ele, tem em sua folha de pagamento 4.571 funcionários. Ele comparou a despesa mensal desta folha de pagamento, mais de R$ 28 milhões, com a de Piracanjuba, Município com 25 mil habitantes do qual ele foi prefeito, e que é de R$ 3,5 milhões mensais.

Ele estranhou ainda mais a despesa com um contrato de terceirização da limpeza e conservação do prédio, de R$ 2 milhões por ano, ao verificar que existe um departamento de limpeza na assembleia com 95 funcionários. De acordo com reportagem posteriormente veiculada na TV Anhanguera repercutindo este assunto, a despesa com este departamento é de mais de R$ 3 milhões por ano.

Não encontrei informações sobre qual é a área da Assembleia. O Crea tem quase cinco mil metros quadrados de área construída e mais mil metros quadrados de área aberta. O contrato da empresa que presta serviços de limpeza, manutenção, serviços gerais e copa, inclui todo o material de consumo e tem valor de R$ 230 mil por ano. Os serviços são prestados por nove funcionários e um funcionário do Crea gerencia a manutenção e os serviços gerais.

São constantes as notícias de falta de verbas para investimentos em infraestrutura, escolas e hospitais, sendo insuficientes também para medicamentos, pessoal para atendimento à saúde, educação e segurança. Estas deveriam ser a atividade fim do governo, mas o dinheiro não chega lá. Ele fica no meio. A máquina administrativa virou seu único fim. Os salários e a previdência consomem tudo, não sobra dinheiro para o essencial.

O descontrole das contas públicas, no entanto, não é prerrogativa de um poder, nem de um dos níveis. A origem da receita é uma só, o nosso pagamento dos impostos. A despesa se esvai no Legislativo, Executivo, no Judiciário e no Ministério Público, nos três níveis de governo. O Popular publicou no dia 13 de janeiro a informação de que a despesa do Estado de Goiás com a folha de pagamento em 2018 foi de R$ 15 bilhões e haverá um déficit de R$ 3 bilhões em 2019.

Os orçamentos anuais dos órgãos são elaborados de acordo com a lei, aprovados e executados. É tudo legal, mas pode ser desnecessário. As contratações são feitas atendendo exclusivamente ao interesse do contratante da vez e não ao interesse público. E eles fazem tudo como se o dinheiro fosse deles, mas não é. Ele é nosso.

 

Eng. Civil Antônio de Pádua Teixeira

Assessor Técnico do Crea-GO