Crea faz campanha para informar aos profissionais do Sistema sobre os serviços passíveis de preenchimento de ART Múltipla
Publicado: 18/04/2022 - Fonte: Equipe de Comunicação do Crea-GOO Crea-GO, por meio da Câmara Especializada de Geologia, Minas e Engenharia Química (CEGMEQ), está realizando uma campanha institucional no site e nas redes sociais do Conselho para divulgar aos geógrafos, engenheiros de minas e engenheiros químicos, informações sobre o registro de ART Múltipla.
A ART múltipla, também chamada de ART de obra ou serviço de rotina, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina de mesma natureza, contratados ou desenvolvidos entre o primeiro e o último dia do mês de referência.
É importante ressaltar que o limite para registro da ART Múltipla é até o décimo dia útil do mês subsequente ao da execução da obra ou da prestação do serviço de rotina.
O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais de cada contrato calculado, sendo o valor mínimo de R$88,78. As atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla são definidas pelo Ato Administrativo n° 02/2021, do Crea-GO. Veja tabelas abaixo:
Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço
OBRA OU SERVIÇO |
||
Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor da ART (R$) |
1 |
Até 15.000,00 |
88,78 |
2 |
Acima de 15.000,00 |
233,94 |
Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA |
||
Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor a ser pago |
1 |
Até 500,00 |
1,72 |
2 |
De 500,01 até 1.000,00 |
3,50 |
3 |
De 1.000,01 até 2.000,00 |
5,22 |
4 |
De 2.000,01 até 3.000,00 |
8,74 |
5 |
De 3.000,01 até 4.500,00 |
14,05 |
6 |
De 4.500,01 até 6.000,00 |
21,06 |
7 |
De 6.000,01 até 7.500,00 |
28,25 |
8 |
De 7.500,01 até 15.000,00 |
TABELA A |
Obras/serviços aptos para ART múltipla:
Execução de serviço técnico de controle de pragas e vetores (desinfecção, dedetização, desratização e conservação de ambientes
Execução de serviço técnico de diagnóstico e caracterização ambiental - ensaio químico de solos
Execução de serviço técnico de ensaio físico de solos
Execução de serviço técnico de ensaio químico para controle tecnológico
Execução de serviço técnico de medição de vazão
Execução de serviço técnico de monitoramento ambiental
Execução de serviço técnico de coleta e transporte de resíduos sólidos
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