O Crea-GO, por meio da Câmara Especializada de Agronomia (CEA), está realizando uma campanha institucional no site e nas redes sociais do Conselho para divulgar aos agrônomos informações sobre o registro de ART Múltipla.

A ART múltipla, também chamada de ART de obra ou serviço de rotina, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina de mesma natureza, contratados ou desenvolvidos entre o primeiro e o último dia do mês de referência.

É importante ressaltar que o limite para registro da ART Múltipla é até o décimo dia útil do mês subsequente ao da execução da obra ou da prestação do serviço de rotina.

O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais de cada contrato calculado, sendo o valor mínimo de R$88,78. As atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla são definidas pelo Ato Administrativo n° 02/2021, do Crea-GO. Veja tabelas abaixo:

Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço.

OBRA OU SERVIÇO
Faixa	Valor do Contrato (R$)	Valor da ART (R$)
1	Até 15.000,00	88,78
2	Acima de 15.000,00	233,94

 

Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina.

OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
Faixa	Valor do Contrato (R$)	Valor a ser pago
1	Até 500,00	1,72
2	De 500,01 até 1.000,00	3,50
3	De 1.000,01 até 2.000,00	5,22
4	De 2.000,01 até 3.000,00	8,74
5	De 3.000,01 até 4.500,00	14,05
6	De 4.500,01 até 6.000,00	21,06
7	De 6.000,01 até 7.500,00	28,25
8	De 7.500,01 até 15.000,00	TABELA A

 

Obras/serviços aptos para ART múltipla:

• Execução de serviço técnico controle de pragas de grãos armazenados

• Execução de serviço técnico controle de pragas e vetores urbanos

• Fiscalização da aplicação de crédito rural realizada por profissionais que constem no quadro técnico das empresas contratadas por instituições financeiras/ cooperativas/similares

• Assistência técnica de agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF

• Elaboração de projeto de agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF

• Execução de serviço técnico de análise bromatológica de vegetais e de sementes

• Execução de serviço técnico de análise de fertilizantes, corretivos e agrotóxicos

• Execução de serviço técnico de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO)

• Execução de serviço técnico de controle de pragas e vetores (desinfecção, dedetização, desratização e conservação de ambientes

• Elaboração de projeto de custeio/investimento pecuário e agrícola, em que o valor máximo do projeto seja de R$110.192,73 (valor é atualizado anualmente pelo mesmo índice de reajuste da ART)

• Execução de serviço técnico de diagnóstico e caracterização ambiental - ensaio químico de solos

• Execução de serviço técnico de ensaio físico de solos

• Avaliação de equipamentos para fins rurais

• Laudo de equipamentos para fins rurais

• Vistoria de equipamentos para fins rurais

• Execução de serviço técnico de medição de vazão

• Execução de serviço técnico de monitoramento ambiental

• Inspeção de produtos de origem vegetal

• Execução de serviço técnico de Receituário Agronômico

• Execução de serviço técnico de Receituário Florestal

• Elaboração de projeto para programas de pequena produção rural

• Execução de serviço técnico podas e jardinagem