“De modo geral foi possível atender a pauta já no 2° dia de reunião e pudemos prosseguir com novas demandas, além de adiantar propostas pré-agendadas”, informou Jorge da Silva Júnior (Crea-BA), coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), ao fazer um balanço da 2ª reunião nacional do fórum, realizada na sede do Confea, em Brasília, de 11 a 13 de abril.

Para Jorge, “o ponto mais político da reunião tratou das atribuições profissionais e do sombreamento de outras modalidades que não têm habilitações reconhecidas e interferem nas atividades do engenheiro agrônomo”.

O coordenador nacional disse também que para reduzir essas interferências, “a busca de apoio das entidades de classe e da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab) é fundamental para lograrmos êxito”.

Para Jorge, o ponto polêmico “foi buscar um posicionamento da CCEAGRO acerca das ações de Agronomia sendo realizadas por biólogos”.

Atuação ética, responsabilidade e fiscalização

Entre os itens da pauta da 2ª reunião nacional, a descrição dos critérios utilizados pelas câmaras regionais para definir quantitativos e responsabilidades técnicas por profissional, conforme reza a Resolução 1.121/2007, teve a seguinte posição manifestada pelos coordenadores regionais: o profissional, devidamente habilitado, é livre para exercer atividades enquanto autônomo e enquanto funcionário de empresa, contanto que atue de forma ética.

“Verificamos que a atuação profissional dever ser traçada com base no campo de atuação legal, competência para o exercício profissional e atuação ética”, informa Jorge, que completa: "Levamos em consideração a Lei 5.194/1966, que determina que as empresas que desenvolvem atividades (obras/serviços) de Engenharia, Agronomia e Geociências são obrigadas a se registrar junto ao Sistema Confea/Crea e, para tal, têm que contar em seu quadro técnico com profissionais que, em função de suas atribuições legais e competências, assumam a responsabilidade técnica por suas atividades e tenham efetiva participação. A mesma lei não dispõe sobre a quantidade de pessoas jurídicas para as quais um profissional pode ser responsável técnico ou mesmo a carga horária mínima de trabalho, por exemplo.

Jorge da Silva Júnior cita ainda que, segundo a Resolução 1.121, “o profissional poderá ser responsável técnico e/ou compor o quadro de um número ilimitado de pessoas jurídicas, desde que tenha atribuições coerentes com as atividades técnicas das mesmas e tenha participação efetiva”.

Os coordenadores regionais defendem que "caso haja indícios de que o profissional não participa efetivamente das atividades técnicas desenvolvidas pela empresa de cujo quadro técnico faz parte, o Crea deverá executar a fiscalização averiguando se há, ou não irregularidades”.

Sobre o debate em torno do PL 6.299/2002, que trata de agrotóxicos, os coordenadores discutiram sobre os domus sanitários (produtos destinados à limpeza, higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água); sobre como atuar com a venda de agrotóxicos nos mercados e o não acompanhamento de um responsável técnico. “Nesse ponto, montamos um grupo de trabalho para coletar informações de cada regional. Para que em tempo hábil tenhamos um posicionamento nacional sobre o assunto”, anunciou Jorge.

O aperfeiçoamento do formulário de ART; a análise de resoluções dos conselhos federais de Técnicos Industriais e de Técnicos Agrícolas que possam se confrontar com atribuições profissionais dos engenheiros agrônomos e a instrumentalização da fiscalização da Agronomia em campo estiveram entre os itens da pauta.

Boas-vindas

Com participação na mesa coordenadora dos trabalhos, João Carlos Pimenta, no exercício da presidência do Confea, a presidente do Crea-DF, Fátima Có, ambos engenheiros civis, e os conselheiros federais eng. eletric. Daniel Sobrinho e eng. agr. Andréa Brondani deram as boas-vindas aos participantes da 2ª reunião nacional da CCEAGRO. O eng. agr. Luiz Rossafa, chefe de gabinete do conselho, assim como o conselheiro eng. civ. Daltro Pereira, também marcaram presença.

Durante os três dias, o coordenador nacional foi acompanhado por seu adjunto, Bernardo Martins Scarpelli (Crea-MG).

 

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida/Confea