O Crea-GO, por meio da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST), está realizando uma campanha institucional no site e nas redes sociais do Conselho para divulgar aos engenheiros de segurança do trabalho informações sobre o registro de ART Múltipla.

A ART múltipla, também chamada de ART de obra ou serviço de rotina, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina de mesma natureza, contratados ou desenvolvidos entre o primeiro e o último dia do mês de referência.

É importante ressaltar que o limite para registro da ART Múltipla é até o décimo dia útil do mês subsequente ao da execução da obra ou da prestação do serviço de rotina.

O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais de cada contrato calculado, sendo o valor mínimo de R$88,78. As atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla são definidas pelo Ato Administrativo n° 02/2021, do Crea-GO. Veja tabelas abaixo:

Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço.

OBRA OU SERVIÇO
Faixa	Valor do Contrato (R$)	Valor da ART (R$)
1	Até 15.000,00	88,78
2	Acima de 15.000,00	233,94

 

Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina.

OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA
Faixa	Valor do Contrato (R$)	Valor a ser pago
1	Até 500,00	1,72
2	De 500,01 até 1.000,00	3,50
3	De 1.000,01 até 2.000,00	5,22
4	De 2.000,01 até 3.000,00	8,74
5	De 3.000,01 até 4.500,00	14,05
6	De 4.500,01 até 6.000,00	21,06
7	De 6.000,01 até 7.500,00	28,25
8	De 7.500,01 até 15.000,00	TABELA A

 

Obras/serviços aptos para ART múltipla:

• Perícia insalubridade no ambiente de trabalho

• Perícia periculosidade e insalubridade no ambiente de trabalho - Laudo Técnico das Condições no Ambiente de Trabalho – LTCAT

• Elaboração Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT