Crea faz campanha para informar aos profissionais do Sistema sobre os serviços passíveis de preenchimento de ART Múltipla
Publicado: 13/05/2022 - Fonte: Equipe de Comunicação do Crea-GO
O Crea-GO, por meio da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST), está realizando uma campanha institucional no site e nas redes sociais do Conselho para divulgar aos engenheiros de segurança do trabalho informações sobre o registro de ART Múltipla.
A ART múltipla, também chamada de ART de obra ou serviço de rotina, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina de mesma natureza, contratados ou desenvolvidos entre o primeiro e o último dia do mês de referência.
É importante ressaltar que o limite para registro da ART Múltipla é até o décimo dia útil do mês subsequente ao da execução da obra ou da prestação do serviço de rotina.
O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais de cada contrato calculado, sendo o valor mínimo de R$88,78. As atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla são definidas pelo Ato Administrativo n° 02/2021, do Crea-GO. Veja tabelas abaixo:
Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço.
|
OBRA OU SERVIÇO |
||
|
Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor da ART (R$) |
|
1 |
Até 15.000,00 |
88,78 |
|
2 |
Acima de 15.000,00 |
233,94 |
Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina.
|
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA |
||
|
Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor a ser pago |
|
1 |
Até 500,00 |
1,72 |
|
2 |
De 500,01 até 1.000,00 |
3,50 |
|
3 |
De 1.000,01 até 2.000,00 |
5,22 |
|
4 |
De 2.000,01 até 3.000,00 |
8,74 |
|
5 |
De 3.000,01 até 4.500,00 |
14,05 |
|
6 |
De 4.500,01 até 6.000,00 |
21,06 |
|
7 |
De 6.000,01 até 7.500,00 |
28,25 |
|
8 |
De 7.500,01 até 15.000,00 |
TABELA A |
Obras/serviços aptos para ART múltipla:
Perícia insalubridade no ambiente de trabalho
Perícia periculosidade e insalubridade no ambiente de trabalho - Laudo Técnico das Condições no Ambiente de Trabalho – LTCAT
Elaboração Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT
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