A Região Metropolitana de Goiânia (RMG) foi criada inicialmente como um Aglomerado Urbano por meio da Lei 8.956/1980. No ano de 1999 ela adotou seu nome atual através da Lei Complementar 027, que criou também o Codemetro (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia). Seu artigo 2º preconiza que a RMG “tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum dos municípios dela integrantes”.

O artigo 3º diz que “o processo de planejamento, organização e execução das funções públicas de interesse comum” terá caráter permanente, observando os princípios da autonomia municipal e da cogestão entre os poderes públicos estadual e municipal e a sociedade civil. A mesma Lei 027 criou também o Codemetro (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia) que deveria ter caráter normativo e deliberativo. O papel aceita tudo. Na prática, nada disto nunca funcionou.

O IESA (Instituto de Estudos Socio Ambientais) da UFG (Universidade Federal de Goiás) foi contratado em 2014 para desenvolver o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado) da Região Metropolitana. O quê aconteceu com ele? Não é possível planejar nada para Goiânia sem levar em conta os demais vinte Municípios da Região Metropolitana, muito menos os que já estão conurbados com a capital.

Há regiões em que não há divisa entre os municípios de Aparecida, Senador Canedo, Trindade e Goianira com Goiânia. Como planejar verbas municipais destinadas à educação e saúde para pessoas que estão em um município e o atendimento está do outro lado da rua mas em outro município? E a expansão urbana, que acontece artificialmente nas divisas com Goiânia às vezes porque os municípios vizinhos dispõem de uma legislação de parcelamento mais permissiva?

Goiânia tomou recentemente a iniciativa de elaborar seu Plano Diretor de Mobilidade, mas como fazer isto sem levar em conta o movimento pendular diário entre a população da capital e de cidades que já se transformaram em uma só? Seria muito mais adequado se houvessem antes sido estabelecidas as condições de mobilidade para toda a Região Metropolitana.

A Lei exige que todos os Municípios façam seu Plano Diretor de Mobilidade. Até abril de 2022 já deveriam ter sido feitos pelos Municípios com mais de 250 mil habitantes e, até abril de 2023, por todos os Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas. Estamos atrasados.

Por meio da Resolução 1722, de maio de 2020 a Assembleia Legislativa criou os Parlamentos Metropolitanos das Regiões Metropolitanas de Goiânia e da Região do Entorno de Brasília, compostos por representantes da Assembleia e das Câmara Municipais dos Municípios integrantes destas regiões metropolitanas. Não foram instalados. Seria ótimo se os candidatos ao governo de Goiás assumissem compromissos claros e objetivos em relação à Região Metropolitana de Goiânia. Os Municípios não têm como planejar nada sem levá-la em consideração.