Barragens

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) busca cadastrar 3.555 barragens em Goiás. Ao todo, um levantamento realizado com imagens de satélite apurou existirem 10,3 mil estruturas do tipo no estado e 6.740 já estão com os dados inseridos no sistema da secretaria.

O objetivo da secretaria é que o cadastro sirva para nortear ações de monitoramento e fiscalização das barragens. Diante do período atual, marcado pela ocorrência de maiores volumes de chuvas, a ação ganha mais importância. De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de setembro do ano passado até janeiro, choveu 1.025,1 milímetros (mm) na capital. O número é 10,33% acima da média histórica (1981-2010).

Para chegar às informações dos proprietários e responsáveis pelas 3.555 barragens ainda não cadastradas, a secretaria vai enviar notificações aos empreendedores. A identificação é feita utilizando as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) juntamente com o cruzamento de outras bases de dados como as disponíveis na Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). Além disto, já foi contratada uma empresa de marketing digital para elaborar uma campanha de divulgação, que deve entrar em divulgação no próximo mês.

“Assinei uma portaria e vamos fazer os procedimentos de orientação. Todos passam agora a receber as notificações em caráter pedagógico e é concedido prazo para regularizar. A gente espera que esta campanha surta resultado. Dia 31 de outubro de 2023 é a última oportunidade para regularizar sem penalidades”, explica a titular da Semad, Andréa Vulcanis.

Os 10.295 barramentos considerados pela Semad são aqueles que têm ao menos um hectare de lâmina d’água, ou seja, 10 mil metros quadrados (m²), o equivalente a aproximadamente um campo de futebol. Os dados são inseridos no Sistema Estadual de Informações de Segurança de Barragens (Seisb). Se consideradas também as barragens inferiores a um hectare, a estimativa é de 30 mil delas em Goiás.

Até 2019, praticamente não havia esta gestão. O controle destas estruturas começou a ganhar atenção no País após os rompimentos em Minas Gerais: Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Em Goiás, em 2021, o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento (SRH) da Semad constatou 72 barragens hídricas que apresentavam risco e dano potencial médio ou alto.

Dentro das 6.740 barragens cadastradas, atualmente a Semad tem 1.440 com lâmina d’água acima de 5 hectares. Neste grupo, 57 são as que merecem mais atenção, pois além de ter dano potencial associado (DPA) elevado, também estão na categoria de risco com classificação “alto” (veja detalhes no quadro). Nenhum empreendedor declarou no cadastro que a estrutura possui resíduo perigoso. Há 5.300 estruturas não classificadas, mas segundo a Semad, estas estão dispensadas por terem menos de 5 hectares de lâmina d’água.

A categoria de risco, informou a Semad em um questionamento feito pela reportagem, é uma classificação que envolve as características da barragem, como, por exemplo, existência de projeto, volume, altura, entre outros aspectos. “O dano potencial associado diz respeito ao impacto que um eventual rompimento causaria no que está abaixo da barragem, como vegetação, residências, estradas, construções e moradores.”

A Política Estadual de Segurança de Barragens começou a ser implantada em 2020. Naquele ano houve nove acidentes. Em 2022, informa a Semad, houve dois registros do tipo e neste ano ainda não há problemas. Apesar disto, do fim de 2022 para o início deste ano, uma barragem em um assentamento, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), teve de receber serviços emergenciais. Havia risco de rompimento. A estrutura de retenção de água fica no município de Água Fria de Goiás. À época, a secretaria colocou um engenheiro civil para realizar o monitoramento remoto da barragem.

Localização

Dos 246 municípios de Goiás, apenas seis não têm barragens. Uma em cada cinco barramentos de Goiás, considerando as 10,3 mil, está nos dez municípios que mais concentram estas estruturas. São eles: Nova Crixás, Cristalina, São Miguel do Araguaia, Porangatu, Jussara, Mundo Novo, Rio Verde, Morrinhos, Itaberaí e Paraúna.

A realização do cadastro não significa que a barragem esteja regularizada. Este processo engloba as etapas de segurança da barragem, outorga e licenciamento. No caso de não haver licença, o caso se enquadra em crime ambiental. As demais pendências incorrem em infração administrativa. Elas podem resultar em multa, embargo e outras penalidades.

A apresentação de um responsável técnico é exigida para a construção da barragem. “Após isto, a depender da altura, há a necessidade de um laudo que ateste a segurança da estrutura”, explica a secretária. Em Goiás, 5.397 dos 6.740 barramentos não têm responsável técnico. O cadastro das barragens é gratuito e está disponível no site da Semad na internet. É necessário prestar informações simples como tamanho, tipo de estrutura e idade da mesma.

A Semad discute com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) uma parceria para viabilizar um grupo de trabalho destinado a verificar a segurança das barragens no estado. Uma reunião no último dia 17 tratou do assunto.

 

Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Fonte: O Popular
Fotos: Diomício Gomes