O governo de Goiás vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás que incentiva a construção de ramais ferroviários por parte da iniciativa privada no estado, por meio da implantação de um Sistema Ferroviário Estadual (SFE). Ao menos seis trechos de ligação estão em estudos para a instalação de ferrovias.

O projeto autoriza o estado a conceder as autorizações para a implementação. O investimento será feito pelas empresas, segundo o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Vissotto.

A minuta do projeto foi apresentada nesta quarta-feira (8), em workshop sobre ferrovias estaduais, realizado pela Goinfra. O objetivo do encontro, que contou com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB) na abertura, era de aperfeiçoar o texto que chegará à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

De acordo com a proposta, o SFE é constituído pela infraestrutura do transporte ferroviário de passageiros e bens nas ferrovias, existentes ou planejadas, sob jurisdição do estado. O chefe da Procuradoria Setorial da Goinfra, Yuri Matheus Araújo Matos, explicou que apesar de abranger o transporte de passageiros, o foco inicial é no transporte de carga.

Entre os objetivos do SFE está a promoção da integração de Goiás com o Sistema Federal de Viação e com os estados que estão na fronteira. Outro intuito é de integrar os modais logísticos existentes no estado, “com o objetivo de reduzir o custo do transporte e melhorar a competitividade da produção agropecuária industrial goiana”.

Além disso, o estado quer, com a implantação, possibilitar a circulação econômica de bens e facilitar o transporte coletivo de passageiros por meio das linhas ferroviárias. Reduzir acidentes, congestionamento, tempo nos deslocamentos, emissão de poluentes e custos operacionais também estão entre os objetivos previstos.

No projeto, o estado ainda incluiu o intuito de prolongar a vida útil do modal rodoviário para reduzir o custo de manutenção e promover a autonomia e gestão estadual sobre a construção, concessão e operação de novos trechos ferroviários.

Linhas

O texto prevê que a relação de ferrovias que integram o SFE goiano ainda será consolidada por decreto do governador, com a indicação dos traçados. No entanto, já há linhas em estudo para implantação.

Entre elas, uma que liga os municípios de Mineiros, Jataí e Rio Verde; outra de Itumbiara a Rio Verde; mais uma entre Barra do Garças e Acreúna, ligada à Ferrovia Norte-Sul; entre Aragarças e Cocalinho, ligada à Ferrovia da Integração do Centro-Oeste (Fico); entre Niquelândia e Mara Rosa, também ligada à Norte-Sul; e outra que conecta Catalão a Itumbiara.

Caiado disse que a ideia é motivar a iniciativa privada por uma parceria para que sejam feitos “braços de áreas produtivas, que precisam de ter um transporte modal muito mais compatível com a competitividade internacional e, mesmo, no Brasil, por não ter o mesmo custo do transporte rodoviário”. O presidente da Goinfra afirma que o custo com o transporte ferroviário é cerca de um terço mais barato que o rodoviário.

O governador afirmou que a medida é aumentar a competitividade do estado que, por estar em uma região central, está longe dos portos. Segundo Caiado, não há previsão de investimento financeiro do estado nesse sistema. “A construção dos ramais é feita pelas empresas, não haverá custo para o estado, estamos facilitando para implantar os ramais e gerar empregos”, complementa Vissotto.

Gestão

O projeto prevê que o estado vai administrar o SFE, “compreendendo o planejamento, a construção, a manutenção, a operação, a exploração e a fiscalização dos serviços e obras públicas referentes ao transporte ferroviário de sua competência, incluindo o transporte intermunicipal e os a ele delegados por outros entes públicos”. Essas funções serão exercidas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) ou por meio de concessão, permissão ou ainda autorização.

A Goinfra ficará responsável pela regulação, controle e fiscalização da prestação dos serviços públicos do SFE. A agência também poderá ter de fazer a execução de licitação e seleção pública se for necessário, por meio de decreto.

Mas, de acordo com o que foi falado no evento desta quarta, não haverá licitação para a contratação das empresas que investirão em novos ramais da malha ferroviária. Para isso, será firmado um contrato de adesão entre a empresa e o estado.

O chefe da Procuradoria Setorial da Goinfra explicou aos servidores, entidades e empresas presentes no workshop como deve ser feito o requerimento de autorização para implantação de uma estrada de ferro, em uma parceria público-privada, que inclui a avaliação de impacto social e ambiental das ferrovias. Essa permissão terá o prazo de 25 a 99 anos.

Matos disse que com o projeto as empresas terão a capacidade de construir uma ferrovia, inclusive por meio de eventuais desapropriações, “preferencialmente amigáveis”. “Esse projeto visa garantir segurança jurídica e estabelecer um sistema economicamente sustentável para que as empresas possam explorar esse setor no estado de Goiás, barateando os custos da produção e da logística”, afirmou.

Segundo ele, a contrapartida das empresas ainda não está desenvolvida. “Em breve o setor técnico da Goinfra deve se manifestar sobre essa questão”, disse Matos, reforçando que isso pode ser regulamentado em decreto.

O governador sugeriu, em seu discurso, que a relatoria do projeto fique com o deputado estadual Issy Quinan (MDB), que estava presente na apresentação desta quarta. Depois, o parlamentar se reuniu com o presidente da Goinfra.

 

Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Fonte: O Popular
Foto:Wesley Costa