Nos últimos dias, diversos vídeos mostrando o alagamento de imóveis residenciais e comerciais construídos às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, que integra o sistema Furnas, no norte de Goiás, invadiram as redes sociais na internet. As imagens revelam uma situação inegável, que é a ocupação, por particulares, de Áreas de Preservação Permanente (APPs), possíveis de inundação pelo reservatório que, nesta quarta-feira (22), chegou a 77,42% de sua capacidade, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Furnas identificou 145 construções irregulares nos últimos 12 meses.

O reservatório de Serra da Mesa é o maior do Brasil em volume de água, com 54,4 bilhões de m³, com uma área de 1.784 km². Ele regula os níveis dos lagos de outras cinco hidrelétricas brasileiras. Sua barragem, no curso principal do Rio Tocantins, em Minaçu, começou a ser construída em 1986, a inundação veio dez anos depois e a operação iniciou em 1998. O reservatório se tornou um chamariz para empreendimentos de lazer, com foco na pesca, nos seis municípios goianos atingidos por ele.

Em seus 25 anos, que serão completados no dia 17 de abril, o lago nunca atingiu a capacidade máxima, que é de 460 metros. Nesta quarta-feira (22) estava em 450,09 metros. As estiagens prolongadas nos últimos anos penalizaram o reservatório que, em 2017, chegou a 8% de sua capacidade. Secretário de Municipal de Cultura e Turismo de Uruaçu, Moacir Galdino lembra que o maior volume do lago ocorreu em 2012, quando chegou a 78,3% de sua capacidade. Foi essa conjuntura meteorológica que levou muita gente a apostar no prolongamento da seca, construindo em APPs.

Moacir Galdino estima que entre 100 a 200 imóveis em toda a área do reservatório de Serra da Mesa foram afetados de alguma forma pelo enchimento do lago. Muitos estão submersos, apenas com o telhado de fora. “As pessoas não acreditavam que o lago poderia chegar num nível tão alto e não foi por falta de conhecimento. Em toda a extensão do reservatório existem alertas, piquetes indicando onde é a cota máxima, ou seja, dando um recado para ninguém construir abaixo dessa cota.”

O secretário de Turismo de Uruaçu conta que todos os dias é procurado por pessoas preocupadas com a elevação do nível do reservatório. “Elas questionam o quanto vai atingir em 2023, mas eu não consigo essa informação de Furnas”, afirma. O POPULAR apurou que muitas das construções inundadas pertencem a grandes empresários e políticos, parte delas foram erguidas às margens do Rio Maranhão. As estruturas do principal ponto turístico de Uruaçu, a Praia Generosa, construídas em 2008 às margens do reservatório, estão prestes a serem tomadas pelas águas.

D.M. possui uma casa num condomínio construído às margens do lago de Serra da Mesa desde o início da barragem. Ele acredita que, se continuar chovendo, a água vai chegar ao lote que está mais perto do reservatório. O seu imóvel fica um pouco mais acima do terreno, mas ele está atento às chuvas que ainda não cessaram por lá. “Tem muita gente que não respeita o limite e construiu na área de alagamento. Durante a pandemia fiquei muito no lago e por várias vezes vi o pessoal de Furnas orientando as pessoas e pedindo para não construir.”

Notificações e ajuizamento de integração de posse

Em nota ao POPULAR, Furnas informou que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa está “operando conforme despacho do Operador Nacional do Sistema (ONS) com geração média de 113 MW, o que representa 9% de sua capacidade total. Não há previsão de abertura de vertedouro”. De acordo com a empresa, a hidrelétrica opera em plenas condições de segurança, sem qualquer anormalidade que comprometa sua integridade ou represente risco à população. “O menor nível já registrado pelo reservatório foi de 422,38 metros (5,91%), em 28/11/2017 e o maior foi em 09/04/2012, quando alcançou 454,34 metros (78,29%).”

De acordo com Furnas, nos últimos 12 meses foram identificadas 145 edificações irregulares através da fiscalização da empresa e por canais de denúncia. “A empresa está tomando as providências necessárias para as notificações extrajudiciais dos invasores, bem como tem avançado no ajuizamento de pedidos de reintegração de posse. Construções irregulares e usos não autorizados das margens dos reservatórios são fatores de risco para a segurança das pessoas e para a preservação do próprio reservatório”, diz a nota.

O comunicado diz ainda que a Eletrobras Furnas cumpre estritamente as determinações dos órgãos reguladores na operação dos empreendimentos hidrelétricos sob sua concessão. “Os níveis dos reservatórios e a energia despachada são programados pelo ONS, responsável por operar o conjunto de reservatórios brasileiros de forma integrada, com o objetivo de garantir a segurança energética.”

Crea-GO cria grupo para analisar segurança de barragens

Coordenador da Câmara Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), o engenheiro civil Saulo Almeida lembra que reservatórios, como o de Serra da Mesa, são construídos obedecendo às normas técnicas de segurança. “Toda a região que envolve reservatórios são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e não são adequadas a habitações. As pessoas correm riscos e podem ser pegas de surpresa, tanto pela necessidade de uma sobrecarga, pela necessidade de liberação de um nível maior de água, quanto por chuvas torrenciais. Mas tudo é previsto na engenharia. Os índices pluviométricos da região foram analisados para dimensionar a contenção de água na barragem.”

Pela Lei nº 12.651/2012, que estabelece normas de APPs, é preciso respeitar a faixa mínima de 30 metros e máxima de 100 metros, em áreas rurais, e de 15 metros e máxima de 30 metros em áreas urbanas do limite de segurança estabelecido. “O risco de inundação é ainda maior se as construções forem erguidas no fluxo de onde a barragem está desaguando, no fluxo do rio”, detalha Saulo Almeida. Ele lembra que, proprietários de residências sofisticadas construídas em área irregular no Lago Paranoá, em Brasília (DF), foram obrigados a demoli-las por desrespeitarem a legislação.

Saulo Almeida explica que o Crea-GO criou recentemente um grupo de trabalho para discutir a segurança de barragens em nível estadual e vai analisar as condições também daquelas que são de competência federal, como é o caso das usinas de Furnas. “Esse grupo é justamente para tentar impedir situações desagradáveis no futuro e acredito que dele vão surgir situações técnicas importantíssimas. Vamos fazer recomendações para quem gerencia esses reservatórios”, afirma o engenheiro civil.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que em 2020 realizaram reunião técnica conjunta para discutir os problemas relacionados ao reservatório de Serra da Mesa, na época com baixíssimo nível, informaram ao POPULAR que no momento não há procedimentos ou representações para apurar a construção de edificações em áreas de inundação do lago.

Chuvas devem continuar

Gerente do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), André Amorim lembra que a partir de sexta-feira (24) o tempo ficará mais estável em todo o território goiano, mas as chuvas ainda não devem cessar por completo neste mês de março. Na avaliação de Angel Dominguez Couvert, físico da atmosfera do Centro de Excelência em Estudos, Monitoramento e Previsões Ambientais do Cerrado (Cempa), entre os dias 27 e 31, haverá chuvas no norte goiano. “Com maior volume entre o final do dia 27 e parte do dia 28.”

 

Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Fonte: O Popular
Fotos: Reprodução (acervo da TV Anhanguera)